Uma lei e seu risco eleitoreiro

04/07/2022 00:00
Atualizado 21/09/2024 | 12:13

Foi sancionada na semana passada uma lei estadual que, se implementada, pode ser mais um dos muitos ralos para o uso eleitoreiro da máquina pública. Trata-se da Lei Nº 7.840, de 1 de julho de 2022 que altera a Lei nº 7.314, de 27 de dezembro de 2019, que criou o Programa Moradia para Todos, com a finalidade de proporcionar às famílias de baixa renda residentes no estado do Piauí a construção e melhoria de unidades habitacionais por meio do financiamento de materiais de construção. A lei enxertou na legislação existente o artigo sétimo (vetado na lei original). O dispositivo agora colocado na lei determina que terão direito ao financiamento na modalidade construção habitacional as famílias que se enquadrarem nos seguintes requisitos: I - possuir renda familiar de um a três salários-mínimos; II - não ser proprietário de outro imóvel; III - não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do poder público; IV - não ter subsídio do FGTS. Bem, para quem se enquadrar nos critérios, a construção da unidade habitacional obedecerá a planta padronizada da Agência de Desenvolvimento Habitacional, com financiamento para a construção de unidade habitacional limitado à quantia de R$ 100 mil e pagamento em até 240 parcelas mensais. A alteração da lei pode até ser um avanço sobre a legislação anterior, que tratava apenas do financiamento de material de construção para melhoria ou edificação de imóvel residencial, mas a adoção de medida a três meses de uma eleição levanta, sim, dúvidas sobre o real uso da medida – se realmente para favorecer os mais pobres ou para dar aos candidatos governistas uma vantagem considerável sobre seus oponentes.

Marcelo Castro, na Veja, sobre decisão do TCU que condenou construtora da família (Foto: Jane de Araújo/Agência Brasil)

Advogada aperta desembargador

Uma das advogadas que integrou a lista sêxtupla do 5o constitucional na vaga do TRT-PI vai interpelar judicialmente o desembargador Meton Marques de Lima porque, ao votar em Olívia Brandão para a lista tríplice, ele disse que as outras duas respondiam a processos que não as recomendariam para o cargo.

Os requisitos

Em seu discurso antes de se definir pelos três candidatos, Meton discorreu sobre os critérios de escolha, notável saber jurídico, conduta ilibada, e nesses quesitos, sublinhou que duas das candidatas não se enquadravam. “Casos suspeitos, não temos que estar nas páginas policiais”, disse.

Temor da PF no TRT

Ex-presidente do TRT, natural do Ceará, Meton Marques de Lima não citou os nomes das advogadas em questão e nem revelou os processos a que elas respondem.
Mas insistiu que a presença delas - em eventual escolha do presidente da República - levaria a polícia federal para dentro do tribunal.

Cadê o processo?

A advogada em questão, cujo nome está sendo mantido sob reserva, revelou que não responde a qualquer processo, seja cível ou criminal.
E naturalmente exigirá que o desembargador Meton revele o processo e o que o motivou.

Sua escolha

Tem repercutido a manifestação tida como grosseira e desrespeitosa do desembargador no dia da escolha da lista tríplice.
Ao encerrar seu voto que resultou nas escolhas de Cineas Nogueira, Olívia Brandão e Tessio Torres, Meton Lima ainda acenou que se naquele momento da sessão fosse necessário, ele exibiria os processos a que as candidatas respondem. Não exibiu.

Grosseira e leviandade

Há quem tenha enxergado no gesto de Meton uma grande grosseria e desrespeito para com as candidatas. Outros acham que o desembargador foi leviano. Escolheu quem quis para a lista e denegriu quem ficou de fora.

Reação firme

A atitude de Meton Lima valeu reações da OAB-PI e da ONG Paridade de Verdade que, em notas públicas, mostraram a forma discricionária de agir do magistrado.

Acerto…

Sobre a escolha da lista tríplice do TRT-22 ter recaído sobre três advogados trabalhistas com mais atuação na Justiça do Trabalho, um leitor que perde o amigo, mas não a fala, disse que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho fizeram o que a OAB-PI não fez.

Comida não licitada

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina comprou alimentos não perecíveis sem licitação de três empresas, Frutal (R$ 72,4 mil), Silva e Alves Frutos Tropicais (R$ 868,2 mil) e SP Comercial (R$ 598,5 mil), totalizando R$ 1,527 milhão.

O Proaja suspeito

O enrolado Programa de Alfabetização de Adultos, uma invenção nada educativa e totalmente eleitoreira do ex-governador Wellington Dias (PT) segue recebendo aporte de recursos.
A governadora Regina Sousa assinou um decreto na semana passada destinando R$ 20 milhões para o Proaja.

Calçamentismo

No mesmo decreto 21.397, de 1 de julho de 2022, a distinta senhora governadora segue a toada calçamentista do governo, liberando R$ 2.815.800,0 para “gestão de mobilidade” e R$ 1.145.000,00 para construção, recuperação e ampliação de obras de mobilidade urbana.

Saída

O ex-prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, foi exonerado, a pedido, na sexta-feira, 1 de julho, do cargo de coordenador do Pro-Piauí.
Como diz o titular da coluna (que segue preso, com tornozeleira), isso não é nada, não é nada, não é nada mesmo.
Mas o exonerado parece que vai esgrimar com a porca nas eleições deste ano, disputando uma vaga de deputado estadual.

Padre no laboratório

Olha que curioso: o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, o padre José Herculano de Negreiros, foi nomeado na semana passada para exercer um cargo de confiança no Laboratório Central (Lacen) do Piauí. Ele vai ser “coordenador de apoio”.
Se alguém souber o que faz um “coordenador de apoio”, nos avise, por favor!

Vem cá !

Se não fazem nada para melhorar a segurança pública, com a polícia perdendo todo dia para o bandido nas ruas, porque Fábio Abreu e o deputado coronel Carlos Augusto não transformam as policiais civil e militar em “órgãos construtores” calçamento?
Rende muito mais para todos nessa campanha eleitoral.

O senador e os rolos familiares

O senador Marcelo Castro entrou na crista do furacão de uma grande investigação que envolve a Jurema, a construtora dos seus irmãos.
A Veja traz matéria dizendo que um irmão do senador, Humberto Castro, teria sido beneficiado por decisão do TCU em função da sua (dele Marcelo) disposição de não assinar o requerimento de apoio a CPI do MEC.

Condenação

Segundo a revista “a empreiteira Jurema, do empresário Humberto Costa e Castro, recorria contra a condenação, imposta pelo TCU, de prática de sobrepreço, superfaturamento e irregularidades na licitação e execução ... “

Processo io-iô

Uma confusão sem fim: “Por coincidência, enquanto o senador amadurecia a ideia de assinar ou não o requerimento de apoio à CPI, o processo que mira seu irmão entrou e saiu de pauta três vezes no TCU. Na reta final de coleta... “ diz a revista.
Mas Marcelo terminou assinando, ou seja, agindo contra o governo.

Veja a reportagem

Ping-pong

Votando em Timon

‘Seu João’ encontra o ex-deputado Homero Castelo Brando, do Democratas e cunhado do vice Wilsão, muito apressado, saindo do shopping.
Seu João: “Vai para onde, nessa marcha?
Homero: “Tô indo mudar meu título lá para Timon...”
Seu João: “Quer dizer que você não vai votar no meu filho, no próximo ano?”
Homero: “Seu João, o seu filho não acredita que eu vote nele, no meu cunhado eu não voto de jeito nenhum e no PT Deus me livre”.

Originalmente publicado em 13 de setembro de 2009.

Expressas

A Fundação Municipal de Saúde confirmou na última sexta-feira (01) mais uma morte por dengue, em Teresina. O total de mortes pela doença aumentou para nove. Os casos notificados já totalizam 8.181, desse total, 5.209 são confirmados.

Com relação aos dados da covid-19, de acordo com a Sesapi, foram contabilizados oito casos e dois óbitos da doença.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza consulta pública para definir requisitos técnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padrão “USB tipo C”. As contribuições podem ser enviadas até 26 de agosto. (Agência Brasil)

*Esta coluna é de responsabilidade dos colaboradores do Portal AZ