Enquanto boa parte dos estados simplesmente reduziu na forma da Lei Complementar 194/22, o governo do Piauí recorreu a um artifício contábil-fiscal para fazer cair a incidência de ICMS sobre a gasolina. Consistiu a ação do governo em reduzir de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF). Com isso, reduz-se de modo provisório e temporário o custo do ICMS sobre o combustível, que é de 31% e na queda do preço de referência cai a 19,5%, ainda assim acima da alíquota estabelecida na Lei Complementar 194/22, que reconhece a natureza essencial e indispensável da energia elétrica, das telecomunicações, dos combustíveis, do gás natural e do transporte coletivo no Código Tributário Nacional (“CTN”) e na Lei Complementar nº 87/1996 (“Lei Kandir”). Esta lei, surgida em meio a uma disputa política entre o Palácio do Planalto e os governadores, implica na limitação da competência legislativa dos estados e do Distrito Federal em impor alíquotas superiores à alíquota geral, usualmente impostas nos percentuais de 17% a 18%. É certo que podem os estados se insurgir contra a lei, pela eventual intromissão da União nas suas decisões legislativas, mas igualmente é certo que a lei favorece os cidadãos, de tal modo que driblar por agora sua aplicação significa adiar um benefício não somente com queda na tunga da Fazenda Pública sobre a bolsa popular, já que a lei impede que se reduza um tributo provisoriamente. A lei corta o ICMS de modo permanente.

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Um fato que a gestão de Dotô Pessoa não enxerga: construtora contratada da PMT  fixa seu nome em blocos de meio fio na rua João Cabral (Foto encaminhada ao Portal AZ)

Padre no laboratório 2

Você lembra que ontem em nota com esse mesmo título, a coluna anunciou que o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, o padre José Herculano de Negreiros, havia sido nomeado na semana passada para exercer um cargo de confiança no Laboratório Central (Lacen) do Piauí. 
Ele vai ser “coordenador de apoio”.

Ele não vai, não!

É muito difícil o padre Herculano Negreiros assumir o cargo de “coordenador de apoio” do laboratório Central. Ou outra função pública. 
Porque ele acaba de ser condenado a mais de três anos de reclusão, pela justiça federal e ainda com perda dos direitos políticos e proibido de exercer qualquer função pública. 

Sem protetor

Como se diz que desgraça pouca é tiquim, o padre Herculano acaba de perder seu protetor em Brasília. Ou seja, aquele sujeito que está com um pé em cima do processo. 
Porque Herculano preferiu votar em Rejane, que não sabe sequer onde fica a sede do TRF1. 

Celso é candidato?

Celso Barros licenciou-se da presidência da OAB sexta feira e, como já se divulgou, abrindo espaço para a assunção de uma mulher na presidência. 
Como sexta, dia primeiro do mês, foi o último dia para as desincompatibilizações de quem pretende ser candidato a algum cargo nessas eleições, começaram a perguntar se Celso estaria entre eles. 

Está, não!

Os colunistas substitutos foram atrás da informação e antecipam aqui a notícia: Celso não será candidato. 
Ele optou pelo licenciamento para descansar, cuidar de assuntos particulares.   
E já tem data do seu retorno: dia primeiro de agosto. 

E tem mais…

Para se candidatar a pessoa tem que, antes, dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, estar filiado a algum partido. 
Os colunistas substitutos queimam os dedos afirmando que Celso não é filiado a qualquer partido. 
E mesmo se quisesse, o prazo já expirou.

Aposta

Themistocles Filho (MDB), candidato a vice na chapa de Rafael Fonteles, disse ontem em entrevista à TV Cidade Verde que, não havendo proibição da Justiça Eleitoral, está aceitando apostas de que ele e seu companheiro de campanha sairão vencedores na eleição em Esperantina.

As pesquisas

O presidente da Assembleia duvida e faz pouco as informações de que na cidade onde sua esposa, Ivanara Sampaio, é a prefeita, há possibilidade de derrota do candidato do PT ao governo do Piauí.
“Vamos ganhar em Esperantina e vamos ganhar bem”, garante Themitocles, que tem caminhões de favores para fazer campanha por lá.

A foto de Lula

Lula postou aquela foto da multidão em salvador, com a legenda: “caminhada em Salvador com o povo baiano. 
Os bolsominions mostram pessoas duplicadas na passeata passando que tudo é uma grande mentira. 
Até porque Lula não anda nas ruas e jamais se meteria em meio a tanta gente. 

Festa grande

O bizu que está quente entre grupos nas redes sociais é sobre a festa no fim de semana em mansão de um togado na praia comemorando as escolhas feitas pelo TRT. 
E, dizem, um dos escolhidos da lista tríplice estava lá. 

Avenida das Hortas

R$ 1.779.159,11 é quanto será pago pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Sudeste/SAAD-Sudeste à empresa R Melo Construtora Ltda. para urbanização das hortas da avenida Noé Mendes, no Dirceu.

Governo disfuncional

A disfuncionalidade da gestão do Dotô Pessoa segue. O pessoal do Dnit procurou a Prefeitura para oferecer o material retirado do rebaixamento da avenida João XXIII no cruzamento com Zequinha Freire. Milhares de metros cúbicos de terra poderiam ser usados como aterro em ruas próximas.
Algum leitor deu resposta à sugestão do DNIT? Na Prefeitura também não.

A logomarca privada

Que a comunicação da Prefeitura na gestão Dotô Pessoa não é lá essas coisas todos já sabem, mas daí a deixar que uma empresa privada contratada para fazer uma obra ponha no meio-fio de uma rua letras iniciais da empresa já ultrapassa o aceitável.
Foi o que ocorreu na rua João Cabral, centro, onde os blocos para o meio-fio receberam a marca R. Melo.

Outros tempos

Sabe-se que há tempos o Ministério Público age para que logomarcas de gestões administrativas não estampem obras públicas, como se pode ver, por exemplo na calçada no Palácio de Karnak, onde a logomarca do primeiro governo Alberto Silva orna a calçada de pedras portuguesas.

Tempo atuais

Mas nada impede que a prefeitura ou o governo estadual lancem mão dos brasões oficiais da cidade e do estado para deixar registrada a marca da gestão pública em determinada ordem.
Isso o pessoal de comunicação e marketing do Dotô Pessoa não se deu conta de que pode fazer.

Convênios

Marcelo Castro disse ontem que em 77 municípios do Piauí o Fundo Nacional de Educação fez convênios para construir escolas, mas que isso não vai acontecer porque foram repassados recursos bem abaixo do valor das obras previstas.
Bem, esse truque aí não é novo, o ex-governador Wellington Dias era useiro e vezeiro em dar ordens de serviços para obras que nunca saíram do papel sem valor que ele assinava.

O bilionário

Um prefeito do interior do Piauí, ao comentar as obras prometidas e assinadas pelo ex-governador, diz em tom de blague que se os serviços autorizados por Wellington Dias fossem feitos de fato os gastos somados chegariam a mais que a dívida do Piauí, hoje fixada em mais de R$ 9 bilhões.

Livramento

A Construtora Solução vai receber R$ 595.105,62 da Secretaria do Agronegócio para serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de José de Freitas.

Abatedouro

A Secretaria de Agricultura de Familiar vai fazer um abatedouro/frigorífico na comunidade Baixa da Madeira Cortada, na zona rural de Betânia do Piauí, a um custo de R$ 1.151.579,73.

Recesso e férias

O ministro kassio Nunes Marques foi ao litoral piauiense neste último final de semana. 
Aproveita o recesso do judiciário.

Ping-pong

Honra ao mérito

Belo Horizonte, Praça da Liberdade, meados dos anos 50. Depois de muito tempo sem vê-la, José Maria Alkmin dá de cara com Lia Salgado, mulher do vice-governador Clóvis Salgado.

Alkmin, derrete-se: "Há quanto tempo, Lia! Como você está jovem, bonita!".
Lia, lisonjeada: "Que nada, doutor Alkmin. Acabo de ser avó."
Alkimin, sem perder o rebolado: "Sim, mas avó por mérito, não por antiguidade."

Expressas

A Fundação Municipal de Saúde afirmou que a vacinação contra a gripe continua em Teresina enquanto durar o estoque. Não há restrição de idade para receber a dose.

Houve aumento do número de casos de covid-19, em Teresina, o que fez com que a capital piauiense subisse para ‘faixa amarela’ sobre os dados de transmissão doença. 

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deputado Henrique Pires (MDB) adiantou seu parecer ao projeto de lei do Governo do Estado que prevê a prorrogação da concessão do transporte alternativo no Estado, alterando a Lei nº 5.860, de 1º de fevereiro de 2009.

*Esta coluna é de responsabilidade dos colaboradores do Portal AZ