Novas ações trabalhistas crescem 8,5% e atingem recorde pós-reforma
Volume de processos sobe para 2,32 milhões em 2025, impulsionado por mudanças na gratuidade
O número de novas ações na Justiça do Trabalho subiu 8,47% entre 2024 e 2025, totalizando 2,321 milhões de processos na primeira instância, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O aumento ocorre após decisões do STF e do próprio TST que ampliaram o acesso à gratuidade da Justiça, limitando custos para trabalhadores de baixa renda.
Embora o volume atual represente crescimento em relação ao ano anterior, ele ainda é 12,35% menor que o registrado em 2017 — ano da reforma trabalhista — e 15,78% inferior ao pico de 2016, com 2,756 milhões de processos. Especialistas atribuem o aumento recente à flexibilização das regras de gratuidade, que voltou a garantir cobertura a trabalhadores que comprovem insuficiência de renda, mesmo acima de 40% do teto da Previdência.
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Decisões importantes nesse sentido foram tomadas pelo Supremo em 2021 e pelo TST no final de 2024, reforçando o direito à gratuidade automática em casos de pobreza declarada. “O crescimento reflete mudanças legais e consolidação do Judiciário trabalhista, que continua atraente para trabalhadores de baixa renda”, afirma Hendrik Eichler, diretor da Predictus, empresa especializada em dados judiciais.
O levantamento mostra que, após uma queda acentuada em 2018 para 1,748 milhão de processos, os volumes voltaram a crescer gradualmente entre 2022 e 2025, acompanhando a recuperação econômica e a redução do desemprego. “Apesar do crescimento recente, o total de ações ainda é 16% menor que em 2016, demonstrando consolidação das regras da reforma”, observa Eichler.
Para advogados que atuam na área, o aumento é perceptível na prática diária. Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, afirma que seu volume de trabalho dobrou no último ano. Segundo ele, o sistema judicial trabalhista funciona como uma “loteria”, com decisões divergentes e precedentes não vinculantes, o que estimula ajuizamento de ações com risco financeiro baixo para trabalhadores.
“Não é uma questão de certo ou errado, é a realidade do sistema. As empresas precisam se preparar para um ambiente de alta judicialização”, alerta Chiode. O cenário mantém o Brasil entre os países com maior volume absoluto de processos trabalhistas do mundo.
Fonte: Folhapress