OAB-PI apura alta do IPTU em Teresina e avalia ação na Justiça

Entidade analisa queixas de reajustes de até 300% e abre canal para receber casos de contribuintes

Por Redação Portal AZ, 27/02/2026 16:47

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí iniciou um estudo técnico sobre o aumento do IPTU 2026 em Teresina após receber reclamações de contribuintes que apontam reajustes considerados excessivos. A entidade não descarta acionar a Justiça caso sejam identificadas ilegalidades ou inconstitucionalidades na norma que embasou a atualização do tributo.

Foto: PMT

A análise é conduzida pelas comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da seccional. O objetivo é verificar se a forma de cálculo e a aplicação dos novos valores respeitam os parâmetros legais e constitucionais.

Como parte das medidas, a OAB-PI abriu um canal para que a população envie situações concretas de aumento expressivo do imposto. A iniciativa busca reunir dados para subsidiar a avaliação técnica, permitindo examinar cada caso e orientar os contribuintes sobre as alternativas jurídicas.

Em reunião do Conselho Pleno, a entidade aprovou a possibilidade de propor medidas judiciais coletivas, como Ação Civil Pública ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso o estudo confirme irregularidades.

Para aprofundar o debate, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, deve se reunir na segunda-feira (2) com representantes da Prefeitura de Teresina e da Câmara Municipal. O encontro terá como foco a apresentação de esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados no reajuste e os impactos para os contribuintes.

Fonte: OAB-PI