Governo revisa tarifas de importação e mantém imposto de smartphones

Gestão amplia lista com alíquota zero e estima impacto de 0,062% no preço ao consumidor

Por Redação Portal AZ, 01/03/2026 09:25

O governo federal aprovou a revisão das tarifas de importação de 120 produtos eletroeletrônicos e manteve as alíquotas atuais para smartphones, notebooks e outros itens com produção nacional. A medida, chancelada pela Câmara de Comércio Exterior, deve ter impacto de apenas 0,062% nos preços ao consumidor.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Governo revisa tarifas de importação e mantém imposto de smartphones

A decisão foi tomada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex. Do total de itens analisados, 105 tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 permaneceram com os percentuais já praticados.

Entre os produtos com alíquotas mantidas estão smartphones, notebooks, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses itens poderiam ter a tributação elevada para patamares entre 16% e 20%, mas o governo optou por preservar as taxas anteriores, de 10% ou 16%, sob o argumento de que possuem fabricação no país.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, a produção nacional responde por cerca de 95% dos celulares vendidos no Brasil, o que explica o efeito praticamente nulo da medida sobre o preço final.

A revisão também manteve o regime de ex-tarifário, que permite reduzir a zero o imposto de importação de máquinas, equipamentos e insumos sem similar nacional. Pelo novo formato, pedidos apresentados pela indústria passam a ter concessão automática do benefício até a conclusão da análise técnica, que pode levar até 150 dias.

De acordo com o governo, a calibragem das tarifas busca garantir acesso a insumos com menor custo, preservar a competitividade da indústria brasileira e proteger empregos, sem pressionar a inflação.

O secretário afirmou ainda que parte das críticas iniciais decorreu de interpretações incompletas das resoluções e que ficou acordado com o setor produtivo o restabelecimento imediato do benefício para produtos que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7%, desde que haja solicitação das empresas.

Pelas regras, quando for constatada a inexistência de produção nacional equivalente, a alíquota permanece zerada. Caso haja similar fabricado no país, a tarifa volta ao percentual de 7%.

O mesmo procedimento valerá para novos investimentos industriais que dependam da importação de máquinas e equipamentos.

Para o governo, a política tarifária mantém caráter técnico e negociado com o setor produtivo, equilibrando estímulo à indústria local e redução de custos para a produção.

Fonte: Com informações da Agência Brasil