Congresso promulga acordo de livre comércio Mercosul-UE

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo. A medida representa um avanço decisivo para a criação de uma ampla área de integração econômica entre os dois blocos.

Foto: MArcello Casal Jr/Agência Brasil

O pacto já havia sido aprovado pelo Senado no início do mês e agora segue para a etapa de ratificação pelos países integrantes de cada bloco. Somente após esse processo as regras poderão entrar plenamente em vigor, embora exista a expectativa de aplicação provisória a partir de maio.

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O acordo abrange os 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul, formando um mercado estimado em cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto superior a 22 trilhões de dólares. A proposta prevê a eliminação gradual de tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio entre as regiões.

Na prática, o tratado deve ampliar o fluxo de bens e serviços entre os blocos. Do lado europeu, a expectativa é de aumento nas exportações de produtos industriais, como automóveis, máquinas e bebidas. Já os países sul-americanos devem ampliar a venda de produtos agrícolas, como carne, soja, açúcar e arroz.

O Brasil teve papel central nas negociações e é apontado como um dos principais beneficiários do acordo dentro do Mercosul. Ainda assim, o tema enfrenta resistências, especialmente em setores agrícolas europeus, que temem concorrência com produtos sul-americanos.

Para contornar impasses, a Comissão Europeia decidiu autorizar a aplicação provisória do tratado, mesmo com questionamentos pendentes no Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida busca evitar atrasos adicionais após mais de duas décadas de negociações.

Como forma de proteção, a União Europeia estabeleceu mecanismos que permitem suspender benefícios tarifários caso haja aumento significativo nas importações de produtos considerados sensíveis ou queda acentuada de preços no mercado europeu.

No Brasil, o governo também adotou medidas para resguardar setores produtivos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta salvaguardas bilaterais, permitindo a adoção de medidas comerciais em caso de prejuízos ou descumprimento das regras do acordo.

A promulgação do tratado ocorreu após negociações entre o governo e parlamentares ligados ao agronegócio, que exigiram garantias para mitigar possíveis impactos negativos. 

Fonte: DW