Lei autoriza farmácias em supermercados com exigência de controle técnico

Espaços devem ser separados e contar com farmacêutico; venda direta nas gôndolas segue proibida

Por Redação Portal AZ, 24/03/2026 09:08 - Atualizado às 09:49

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a instalação de farmácias em supermercados, desde que os espaços funcionem de forma independente e sigam as mesmas regras sanitárias exigidas para drogarias tradicionais.

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Lei permite farmácias em mercados, mas mantém exigências sanitárias rigorosas

A nova legislação já está em vigor e altera a forma como medicamentos podem ser comercializados no país. Embora autorize a presença de farmácias dentro de supermercados, a norma mantém restrições importantes: os remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns, ao lado de alimentos ou outros produtos.

Na prática, os estabelecimentos interessados deverão criar uma área exclusiva, fisicamente separada do restante da loja, com estrutura adequada e controle técnico. Esse espaço pode ser operado pelo próprio supermercado ou por uma rede farmacêutica licenciada.

Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável pela orientação ao consumidor e pela dispensação correta dos medicamentos, incluindo os de venda controlada.

Para esses casos, as regras permanecem rigorosas: será exigida apresentação e retenção de receita médica, além de procedimentos específicos para entrega dos produtos, garantindo segurança no consumo.

A mudança também abre espaço para a ampliação de serviços no varejo. Redes de supermercados já sinalizaram interesse em implementar farmácias internas, aproveitando a nova regulamentação.

O Conselho Federal de Farmácia avaliou a versão final da lei como um avanço em relação às propostas iniciais, que previam a liberação da venda direta em prateleiras. Segundo a entidade, a exigência de controle técnico evita a banalização do uso de medicamentos e preserva a segurança sanitária.

Agora, a efetividade da medida dependerá da fiscalização por parte dos órgãos competentes, responsáveis por garantir que as regras sejam cumpridas em todo o país.

Fonte: Com informações do G1