Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento no 1º bimestre

Corte atinge ministérios e emendas para ajuste fiscal em 2026.

Por Redação, 31/03/2026 10:03

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (30), o decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre de 2026. O documento detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão anunciado na semana anterior no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a maior parte do contingenciamento recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$ 1,260 bilhão. Essas despesas incluem recursos frequentemente utilizados para custeio da máquina pública e execução de políticas, além de verbas associadas a emendas parlamentares de comissão. Outros R$ 334,4 milhões correspondem ao bloqueio de emendas parlamentares.

Entre os ministérios, o mais impactado foi o Ministério dos Transportes, com R$ 476,7 milhões contingenciados. Na sequência aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões, e o Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões.

Outros órgãos também foram afetados, incluindo autarquias e ministérios como Cidades, Esporte, Portos e Aeroportos, Cultura, Comunicações, Turismo, Saúde e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, entre outros.

Os órgãos federais terão até 7 de abril para indicar quais programações orçamentárias serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, o processo seguirá regras próprias e poderá sofrer ajustes conforme decisões do Legislativo.

O decreto também mantém o chamado faseamento do limite de empenho das despesas do Executivo federal, mecanismo que limita o ritmo de execução dos gastos ao longo do ano. De acordo com o governo, essa medida deve resultar em uma restrição de aproximadamente R$ 42,9 bilhões até novembro nas despesas discricionárias.

Em nota, o ministério afirmou que o faseamento é essencial para alinhar o ritmo de despesas à previsão de arrecadação e garantir capacidade de resposta a eventuais necessidades adicionais de bloqueio.

Fonte: Com informações do Infomoney