Motociclistas CLT passam a ter adicional de 30% por periculosidade

Nova regra vale para uso habitual de moto no trabalho e amplia custos para empresas

Por Redação Portal AZ, 04/04/2026 08:47

Motociclistas com carteira assinada que utilizam o veículo de forma habitual no trabalho passam a receber adicional de periculosidade de 30% a partir desta sexta-feira (3). A mudança foi estabelecida por norma do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nova regra reconhece risco e amplia proteção a motociclistas profissionais

A medida regulamenta o pagamento do benefício para trabalhadores celetistas expostos a riscos no uso de motocicletas em vias públicas. O adicional será calculado sobre o salário-base e terá impacto direto em direitos como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.

A regra, no entanto, não se aplica a todos os casos. Ficam de fora trabalhadores que utilizam motocicleta apenas no trajeto entre casa e trabalho, em áreas privadas ou de forma eventual. Também não são contemplados aqueles que conduzem veículos que não exigem placa ou habilitação.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a nova exigência tende a elevar os custos das empresas, já que o adicional incide sobre diversas verbas salariais. Além disso, o não cumprimento da norma pode resultar em multas e ações judiciais, com cobrança retroativa de valores.

A portaria também estabelece maior transparência na comprovação das condições de trabalho, ao exigir que laudos técnicos estejam disponíveis para trabalhadores, sindicatos e fiscalização.

De acordo com o governo, a regulamentação busca reduzir disputas judiciais e dar mais segurança jurídica ao setor, além de reconhecer o risco elevado enfrentado por motociclistas no trânsito brasileiro.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo indicam que os acidentes com motocicletas seguem entre os mais letais. Em 2025, quase metade das mortes no trânsito da capital paulista envolveu esse tipo de veículo.

Fonte: SBT News