Governo propõe usar receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustível

Projeto cria mecanismo para compensar desonerações com aumento de arrecadação do petróleo

Por Dominic Ferreira, 23/04/2026 19:42

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que prevê a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para financiar a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta cria um mecanismo de compensação fiscal que permitirá desonerações temporárias sempre que houver aumento na arrecadação com royalties e comercialização de petróleo do pré-sal. A medida foi apresentada como alternativa para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, os recursos extras poderão ser usados para reduzir alíquotas de tributos federais como PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O modelo prevê que, identificado um crescimento excepcional de arrecadação, o presidente da República possa editar um decreto autorizando a desoneração por períodos de até dois meses, com possibilidade de revisão ao final de cada ciclo. A intenção é oferecer resposta rápida às oscilações de preços provocadas pelo cenário externo, especialmente pelos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de energia.

Segundo integrantes da equipe econômica, a proposta busca preservar a neutralidade fiscal, garantindo que qualquer redução de imposto seja compensada pelo ingresso adicional de recursos do setor petrolífero. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o mecanismo evita impactos negativos no orçamento e dá flexibilidade ao governo para agir diante de aumentos nos preços dos combustíveis. A estimativa apresentada é que cada redução de R$ 0,10 na tributação da gasolina, por um período de dois meses, gere um impacto aproximado de R$ 800 milhões, valor que seria compensado com a arrecadação extra.

A medida agora depende de articulação política para avançar no Congresso. O governo já iniciou negociações com líderes partidários e afirma contar com apoio das presidências da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação. Nos últimos meses, a União já vinha adotando ações emergenciais para conter a alta dos combustíveis, como a manutenção da isenção de PIS e Cofins sobre o diesel. Com o novo projeto, a estratégia passa a vincular futuras desonerações à receita gerada pelo petróleo, criando um mecanismo permanente de alívio tributário atrelado à arrecadação extraordinária do setor.

Fonte: Agência Brasil