Governo limita juros altos no consignado de trabalhadores

Bancos podem ser punidos se cobrarem acima da média do mercado

Por Redação Portal AZ, 27/04/2026 14:57 - Atualizado às 16:43

O governo federal anunciou uma nova regra para limitar cobranças consideradas excessivas no crédito consignado privado, com punições a instituições que aplicarem juros acima da média do mercado.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governo cria regra para frear juros altos no consignado privado

A medida foi definida pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A norma não estabelece um teto fixo para os juros, mas cria uma taxa de referência baseada no comportamento médio das operações financeiras.

Pela regra, instituições financeiras que praticarem taxas “muito acima” desse parâmetro poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador, voltado a empréstimos com desconto em folha para empregados do setor privado.

Atualmente, a taxa média desse tipo de crédito é de 3,66% ao mês, segundo o governo. A nova regulamentação também limita a diferença entre os juros nominais e o custo efetivo total — que inclui tributos e seguros — a no máximo 1 ponto percentual.

Na prática, avaliações do mercado indicam que o teto implícito pode ficar próximo de 4,98% ao mês, com custo total em torno de 5,98%, embora esses valores possam variar conforme a dinâmica das operações.

Lançado em março de 2025, o programa de consignado privado já movimentou cerca de R$ 121 bilhões em empréstimos, atendendo aproximadamente 9 milhões de trabalhadores por meio de 97 instituições financeiras.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, segundo dados do Banco Central — o maior nível da série histórica iniciada em 2005.

O governo também prepara novas ações voltadas à renegociação de dívidas, em um cenário de crescimento da inadimplência e pressão sobre o orçamento das famílias.

Fonte: SBT News