Mudanças no abono salarial devem excluir 4,5 milhões até 2030
Novas regras reduzem alcance do benefício e restringem acesso gradual.
O Ministério do Trabalho projeta que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional e reflete alterações nas regras de acesso ao benefício.
Pelas normas válidas até 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base e exerceram atividade formal por pelo menos 30 dias. O valor pago pode chegar a um salário mínimo.
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As mudanças aprovadas no fim de 2024 iniciam uma transição que torna o acesso mais restrito ao longo dos anos. A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo segue com ganhos reais. Com isso, a faixa de trabalhadores elegíveis diminui progressivamente.
Segundo as projeções, já em 2026 cerca de 559 mil pessoas deixarão de receber o abono, considerando que o limite de renda cairá para 1,96 salário mínimo. Em 2027, o teto será de 1,89 salário mínimo, o que deve retirar aproximadamente 1,58 milhão de beneficiários.
A redução continua nos anos seguintes. Em 2028, o limite será de 1,83 salário mínimo, com 2,58 milhões de trabalhadores fora do programa. Em 2029, com teto de 1,79 salário mínimo, o número chega a 3,51 milhões. Em 2030, quando o limite deve atingir 1,77 salário mínimo, o total de excluídos alcança 4,56 milhões.
O Ministério do Trabalho afirma que a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador e manter o equilíbrio das contas públicas. A proposta também pretende direcionar o benefício a trabalhadores com menor renda.
Mesmo com a redução no número de beneficiários, a despesa total com o abono salarial deve continuar em trajetória de crescimento. A estimativa do governo considera a expansão do emprego formal no país, com previsão de aumento no número de trabalhadores com carteira assinada de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030.
Com isso, os gastos anuais com o benefício devem passar de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões ao fim do período analisado.
O abono salarial tem sido alvo de análises que questionam sua eficácia. Especialistas apontam que o benefício não atinge diretamente a população mais vulnerável, já que é destinado a trabalhadores formais. Estudos anteriores também indicam que os recursos tendem a se concentrar em faixas de renda intermediárias, com impacto limitado na redução da pobreza.
As novas regras entram em vigor gradualmente e devem alterar o perfil dos beneficiários ao longo dos próximos anos.
Fonte: Com informações do G1 nacional