Gastos do governo devem superar teto fiscal em 2026
Despesas federais crescem 7,95% acima da inflação, ante limite de 2,5%
A equipe econômica projeta que os gastos do governo federal crescerão 7,95% acima da inflação em 2026, ritmo mais de três vezes superior ao limite previsto pelo arcabouço fiscal.
A estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso, e aponta que as despesas totais da União devem alcançar R$ 2,63 trilhões no próximo ano — um aumento real de R$ 194 bilhões em relação a 2025.
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Pelas regras do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas está limitado a 2,5% ao ano. A projeção, no entanto, indica expansão 3,2 vezes superior a esse teto. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença se explica por fatores metodológicos e pela existência de despesas que ficam fora do limite da regra.
Entre os gastos excluídos do teto estão repasses constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários, complementação ao Fundeb, precatórios e fundos regionais, além de receitas próprias de outros Poderes.
Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e da Consultoria de Orçamento da Câmara apontam que o aumento dessas exceções tem reduzido o alcance da regra fiscal e pode afetar sua credibilidade como instrumento de controle das contas públicas.
Parte relevante da pressão sobre os gastos, contudo, vem de despesas obrigatórias dentro do próprio limite do arcabouço. É o caso da Previdência, que deve crescer 7,6% acima da inflação, impulsionada pela política de reajuste do salário mínimo. A cada R$ 1 de aumento no mínimo, o impacto estimado é de cerca de R$ 400 milhões nas despesas previdenciárias.
Os gastos com servidores também devem avançar, com projeção de R$ 457 bilhões em 2026, alta real próxima de 12%. O aumento reflete reajustes salariais e ampliação de benefícios.
Como essas despesas são obrigatórias, o ajuste para cumprir a meta fiscal tende a recair sobre os gastos discricionários, que incluem investimentos, custeio da máquina pública, bolsas acadêmicas e programas como o Farmácia Popular.
Analistas avaliam que a compressão dessas despesas pode limitar a capacidade de investimento do governo e afetar a execução de políticas públicas. Há também avaliação de que, mantida a trajetória atual, o modelo fiscal pode exigir revisões no futuro.
O avanço dos gastos ocorre em paralelo à pressão sobre a dívida pública e aos juros elevados. Com maior endividamento, cresce o custo de financiamento do governo, o que pode influenciar o crédito e o ritmo da economia.
Fonte: Com informações do G1