Multas da reforma tributária começam em 2027; 45% das notas estão irregulares

Empresas terão período de adaptação em 2026 antes de punições

Por Redação Portal AZ, 01/05/2026 09:06

Empresas que não se adequarem às regras da reforma tributária só serão multadas a partir de 2027, informou o Ministério da Fazenda, enquanto quase metade das notas fiscais ainda está fora do novo padrão.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Empresas têm prazo até 2027 para se adequar às novas regras fiscais

Dados da Receita Federal indicam que 45% das notas fiscais emitidas no país ainda não seguem as exigências do novo sistema de tributação sobre o consumo. Por outro lado, 55% já estão adequadas, o que corresponde a cerca de 12,5 milhões de empresas.

As regras foram detalhadas nesta quinta-feira (30), com a publicação de regulamentos pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando o início da fase de transição.

Durante 2026, empresas poderão ser notificadas em caso de descumprimento, mas não sofrerão sanções. O período será voltado à adaptação dos sistemas e ao ajuste no preenchimento das notas fiscais.

A partir de agosto do próximo ano, a inclusão das informações sobre os novos tributos — CBS e IBS — se tornará obrigatória nos documentos. As multas, no entanto, só passam a ser aplicadas em 2027, quando começa a cobrança efetiva do novo modelo.

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, além de microempreendedores individuais (MEI), estão dispensados dessa exigência inicial.

O principal desafio está na adaptação das notas fiscais de serviços, que dependem de ajustes nos sistemas das prefeituras. Atualmente, apenas uma pequena parcela desses documentos segue o novo padrão, ao contrário das notas de produtos, que apresentam maior nível de adequação.

A reforma cria um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos federais, estaduais e municipais em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. Apesar da divisão, o sistema será integrado, com uma única nota fiscal.

Neste ano, a implementação ocorre em fase de testes, com aplicação simbólica de alíquotas. A transição completa será gradual e deve se estender até 2033, quando o novo sistema estará plenamente em vigor.

Fonte: Com informações da Agência Brasil