CMN amplia acesso a crédito direto para estados e municípios

Redistribuição de recursos facilita empréstimos sem aval federal.

Por Redação, 06/05/2026 08:10

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta terça-feira (5), uma mudança nos limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A medida permite maior acesso a operações de financiamento sem garantia da União, ao redistribuir valores dentro do orçamento já autorizado.

Foto: CMN

O volume total de crédito para o setor público permanece em R$ 23,625 bilhões. A alteração ocorre na forma como esse montante será dividido, com ampliação do limite destinado a operações sem aval federal, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Esse tipo de empréstimo tende a ter tramitação mais rápida, por não depender de aprovação do governo federal, mas exige que os entes federativos comprovem capacidade de pagamento.

Para viabilizar a mudança, foram remanejados recursos de outras linhas de crédito. Parte do valor veio de projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, tanto com quanto sem garantia da União, além de recursos originalmente previstos para Parcerias Público-Privadas.

Outros limites foram mantidos. Permanecem em R$ 5 bilhões as operações com garantia da União destinadas a estados e municípios. Também não houve alteração nos valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fixados em R$ 8 bilhões, nem nos R$ 625 milhões reservados a órgãos da União.

Segundo o governo, a medida busca atender à demanda crescente por crédito direto, além de dar mais autonomia aos governos locais para realizar investimentos e manter projetos em andamento. A expectativa é de que a mudança contribua para maior agilidade na contratação de financiamentos.

A decisão passa a valer após publicação oficial e integra o processo anual de definição dos limites de endividamento do setor público.

Fonte: Com informações da Agência Brasil