INSS exige biometria para empréstimo consignado a partir desta terça

Novas regras reduzem limite da renda comprometida e ampliam prazo de pagamento.

Por Redação, 19/05/2026 08:32

Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação do contrato por biometria facial.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil INSS

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Segundo o governo federal, a medida busca ampliar a segurança nas operações e dificultar fraudes envolvendo empréstimos feitos em nome de beneficiários sem autorização.

O reconhecimento facial deverá ser realizado pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no sistema com o status de “pendente de confirmação”. O prazo para validar a operação será de até cinco dias corridos. Caso a confirmação não seja feita nesse período, o contrato será cancelado automaticamente.

A exigência segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A biometria também era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reforçar a proteção aos aposentados e pensionistas.

Outra mudança importante envolve a margem consignável, que é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas. O limite caiu de 45% para 40% do valor do benefício recebido pelo segurado. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%.

O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício do INSS.

As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento da dívida, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo quitação em até nove anos. Além disso, o beneficiário poderá iniciar o pagamento das parcelas somente após um período de carência de até 90 dias.

O governo ainda proibiu a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças integram as medidas do Novo Desenrola e têm como objetivo facilitar o acesso ao crédito de maneira mais segura e controlada.

Outra alteração atinge o cartão consignado e o cartão de benefícios. O novo modelo limita a participação dessas modalidades a até 5% cada dentro do teto geral de 40% da renda comprometida.

O governo informou ainda que haverá uma redução gradual da margem consignável nos próximos anos. A previsão é de diminuição de dois pontos percentuais por ano até o limite chegar a 30%.

As novas regras também se aplicam aos servidores públicos federais que utilizam modalidades semelhantes de crédito consignado.

Fonte: Com informações do G1 nacional