UE confirma veto à carne brasileira e outros produtos animais

A União Europeia oficializou a proibição da importação de carne, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil, em uma medida que deve entrar em vigor em 3 de setembro e pode afetar um dos principais mercados para as exportações brasileiras de proteína animal.

Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux

Decisão da União Europeia impõe novas barreiras à exportação de produtos de origem animal do Brasil.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União Europeia e confirma o anúncio feito pela Comissão Europeia no mês passado, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

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Segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a sua cadeia produtiva atende às regras do bloco para o uso de medicamentos antimicrobianos em animais. A exigência faz parte da política sanitária conhecida como One Health, criada para reduzir o uso excessivo de antibióticos e conter o avanço da resistência microbiana.

Na avaliação da Comissão Europeia, as medidas adotadas pelo governo brasileiro ainda não asseguram o cumprimento integral das normas comunitárias. Em abril, o Brasil proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade dos rebanhos, mas os europeus consideraram necessárias garantias adicionais.

A restrição não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. O principal questionamento do bloco envolve mecanismos de rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental sobre o uso dessas substâncias ao longo de toda a cadeia produtiva.

O veto representa um novo desafio para o agronegócio brasileiro. A União Europeia está entre os mercados mais relevantes para as exportações nacionais de proteína animal, especialmente no segmento da carne bovina, que tem no bloco um dos principais destinos em valor agregado.

Para recuperar a autorização de exportação, o Brasil terá de demonstrar conformidade plena com as exigências sanitárias europeias. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso de determinados medicamentos ou a implementação de sistemas mais rigorosos de controle e rastreabilidade dos produtos destinados ao mercado europeu.

Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado após o anúncio inicial da medida. A entidade afirmou que o país possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países.

A associação também informou que o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, enquanto mantém diálogo técnico com as autoridades do bloco.

Fonte: Com informações da Agência Brasil