Governo processa 13 no caso Piauí Conectado e acusa rombo de R$ 100 milhões

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí entrou com uma ação de improbidade administrativa contra 13 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, cobrando o valor de R$ 104 milhões por conta da PPP denominada de “Piauí Conectado”, que teria recebido do próprio governo R$ 250 milhões em quatro anos, sem executar e prestar contas dos serviços contratados. 

Foto: Reprodução
Até o momento nenhum gestor da época está sendo responsabilizado pelo suposto dano, embora hajam muitos indícios de participação. A superintende da Supar era Viviane Moura. 

Segundo a PGE, os atos de improbidade seriam os seguintes: 
1. descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato; 
2. desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Estado (a concessionária ao invés de passar o dinheiro do estado retinha em seus cofres); 
3. Contratação de terceiros para executar o Contrato sem comunicação ao Estado; 
4. Falta de transparência e integridade na execução do contrato; 
5. Não cumprimento das garantias e constituição de seguros; 
6. Ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão; 
7. Ausência de transparência nos financiamentos realizados; 
8. Dívidas tributárias;
9. Confusão patrimonial; 
10. Atos passíveis de responsabilização, nos termos do relatório do processo administrativo n° 0002.014074/2023-16 e Ata da 36ª Reunião do
Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado do Piauí;

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Não está bem explicado se parte desses itens elencados pelos procuradores diz respeito a qualquer obrigação da concessionária para atender tais exigências. 

Segue a afirmação da PGE, de que a concessionária, que recebeu do Estado em quatro anos R$ 250 milhões se negou a atender a fiscalização do estado que visava descobrir como o dinheiro público estava sendo gasto.

A PGE pontuou que “como resultado das investigações realizadas pelo Interventor, Darlan, ao fim, foi desmascarada a existência de associação de quatro ou mais pessoas de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem ilícita, mediante a prática de atos tipificados como improbidade administrativa, os quais, muito provavelmente, também podem ser enquadrados como infrações penais, conforme será analisado pelo douto Ministério Público Estadual oportunamente.” 

Em outras palavras, o Estado quer que tudo que foi descoberto seja apreciado pelo MP e que ele proponha as ações penais apropriadas. Sem exagero, já se fala entre assessores do governo até em eventuais prisões. 

Manipulação de verbas 

Segundo a PGE  quatro diretores da PPP “passaram a permitir, concorrer e facilitar que as vultosas verbas e patrimônio públicos fossem utilizados de forma ilícita, transformando a Piauí Conectado S/A em uma verdadeira
EMPRESA DE FACHADA, por meio da qual eram recebidos os valores públicos que eram, posteriormente desviados para o “GRUPO EMPRESARIAL” chefiado por um dos réus, a pretexto de terceirizar as obrigações legais e contratuais da sociedade de propósito específico criada para realizar o objeto da concessão.”

Continuou a PGE que os réus “passaram a utilizar indevidamente as verbas públicas e os bens públicos da Concessão como se fossem seus bens exclusivamente particulares, auferindo assim rendas milionárias por meio da intermediação de contratos para a construção da infraestrutura de fibra ótica e, posteriormente, vendendo a particulares direitos de utilização dos bens públicos para realizar acesso privado à internet.”

A PPP, segundo a PGE, teria feito redes bem inferiores ao contratado, além de: DEIXAR DE CONSTRUIR A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA EM OBEDIÊNCIA FORMA PREVISTA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE INTERESSAVA À ADMINISTRAÇÃO E QUE INCLUIRIA OS BENS REVERSÍVEIS; CONSTITUIR ELEVADAS DÍVIDAS PARA A PESSOA JURÍDICA DA CONCESSIONÁRIA SPE PIAUÍ CONECTADO (p. ex. com a emissão de debêntures de R$ 75 milhões e empréstimos não comunicados ao poder concedente); DESVIAR OS PAGAMENTOS RECEBIDOS PELA CONCESSIONÁRIA (SPE) DO ESTADO PARA AS DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO; PERMITIR QUE AS EMPRESAS DO “GRUPO ECONÔMICO” EXPLOREM ECONOMICAMENTE OS BENS REVERSÍVEIS AFETADOS AO SERVIÇO PÚBLICO E MÃO DE OBRA QUE COMPÕEM AS REDES
EFETIVAMENTE CONSTRUÍDAS E SUA OPERAÇÃO; DEIXAR DE PRESTAR CONTAS QUANDO EXPRESSAMENTE EXIGIDO POR LEI, COM A
FINALIDADE DE OCULTAR AS GRAVES INFRAÇÕES.

Várias foram as situações estranhas que a PGE descobriu, como uma em que “mesmo sem terem autorização legal, os réus se aproveitaram do fato de ainda terem as senhas de internet banking para sacar verbas públicas depositadas pelo Estado do Piauí em conta da Concessionária de Serviço Público SPE PIAUÍ CONECTADO, e imediatamente as transferir para a empresa Globaltask, o que levou até mesmo a instituição bancária a tentar ocultar o negócio, talvez com objetivo de evitar ser responsabilizada pelo desvio de R$ 3.466.637,84 de verba pública” e a “Constituição de elevadas dívidas para a Pessoa Jurídica da Concessionária SPE Piauí Conectado, em benefício do “Grupo Econômico” da SPE.

Desconfiou, ainda a PGE, de outro indício de esquema fraudulento, que seria o fato de que quatro empresas do Grupo, que funcionam em Mato Grosso, são sediadas exatamente no mesmo endereço sendo que duas empresas que hoje são
sediadas em Teresina, anteriormente, eram também sediadas no mesmo endereço no Estado de Mato Grosso.

Quebra do sigilo 

Por essas razões a PGE pede a quebra do sigilo fiscal de todos os réus, pois entende que  mais ilícitos podem vir a tona, pois, segundo a PGE os valores supostamente desviados eram desviado para as contas de uma das partes acionadas pela PGE.]

Um dos diretores da PPP era também dono de uma empresa prestadora de serviços que ele mesmo se pagava valores vultosos, trata-se daquele que supostamente estaria sabotando a intervenção, segundo a PGE após a “decretação da Intervenção, certamente na tentativa de esconder seus malfeitos. Os procuradores sustentam que os réus passaram a realizar atos de sabotagem à investigação causando grave risco de destruição de provas e evidências em computadores e documentos.  Tudo, segundo a PGE, está sendo investigado em vários Inquéritos policiais.

Bloqueio patrimonial 

Por essas razões que a PGE “pede o urgente bloqueio patrimonial e de ativos financeiros de todos os réus (por meio dos sistemas SISBANCENJUD, SNIPER e ARISP) no limite dos valores do dano ao Erário Avaliado em um R$ 104.447.310,94, ressalvando-se que, após a realização de perícia operacional e contábil em âmbito judicial, será necessário adotar medidas adicionais para garantir a integral reparação do patrimônio público lesado.”, além de terem pedido o bloqueio patrimonial dos réus nesses valores.

Assinaram a peça o Procurador geral Francisco Gomes Pierot Júnior, os procuradores  adjuntos Carlos Eduardo da Silva Belfort, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho e o Procurador Chefe da Procuradoria Judicial Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves. 

Veja a lista dos indiciadas 

1o réu: EMERSON THIAGO DA SILVA (CPF no 007.564.251-40); 2o réu: DILSON CÉSAR DALEFFE (CPF no 024. 409.751-84); 3o réu: LEONARDO ALEXANDRE CHAGAS (CPF no 314.815.518-17); e ainda contra as seguintes pessoas físicas e jurídicas que têm envolvimento com o feito: 4o réu: EDSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA (CPF no 314.136.331-53); 5a ré: Globaltask Gestão e Tecnologia S/A (CNPJ no 05.522.682/0001-16); 6a ré: HPAR Participações S/A (CNPJ no 12.219.876/0001-02); 7a ré: H.TELL Telecom Soluções em TI S/A (CNPJ no 12.287.925/0001-44); 8a ré: Stron Infraestruturas (CNPJ no 12.287.925/0002-25); 9a ré: BaoBing Infraestrutura de redes S/A (CNPJ 14.683.248/0001-09); 10a ré: Hprint Reprografia e Automação de Escritório LTDA (CNPJ: 00.831.964/0001-81) 11a ré: ELRS Participações LTDA (CNPJ: 13.038.784/0001.99); 12a ré: Megaon Telecom LTDA (CNPJ: 06.207.282/0001-89) e; 13a ré: SPE Piauí Conectado S/A (CNPJ: 30.412.491/0001-49)

Versão dos acusados 

A empresa informou ao Portal AZ que está preparando resposta às acusações feitas na presente matéria.

Fonte: Portal AZ