Justiça manda governo manter radares em funcionamento nas rodovias
O DNIT e as concessionárias terão 24 horas para religar os aparelhos, sob pena de multa
A Justiça Federal determinou que o governo mantenha ativos todos os radares de velocidade em rodovias federais. A decisão, tomada nesta segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, ocorre após a paralisação de milhares de equipamentos por falta de recursos no orçamento.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), eram necessários R$ 364 milhões para manter o programa em 2025, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados. Com isso, 45 mil km de rodovias federais ficaram sem fiscalização eletrônica neste mês.
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A magistrada destacou que a ausência de radares compromete diretamente a segurança viária, aumentando o risco de acidentes e mortes. Ela lembrou que a União arrecada com multas valores que chegam a ser três vezes maiores do que o gasto para manter os equipamentos funcionando.
O DNIT e as concessionárias terão 24 horas para religar os aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que garanta a continuidade do serviço.
Dados preliminares já apontam um aumento de mais de 800% nas infrações desde o desligamento dos radares.
Fonte: G1