Fux vota pela absolvição de réus de organização criminosa em trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de todos os réus acusados de organização criminosa no caso que apura uma suposta trama golpista. Para o magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar a denúncia, especialmente quanto ao uso de armas de fogo pelo grupo.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Luiz Fux

“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade , afirmou Fux. O ministro destacou que deve se ater ao que foi descrito pela PGR e não a “ilações” decorrentes dos fatos.

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Na leitura de seu voto, Fux frisou que os elementos narrados pela acusação não atenderam às exigências do artigo 2º, combinado com o artigo 1º da Lei 12.850, que trata de organização criminosa. “É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, concluiu.

Divergência no plenário

O posicionamento de Fux contrasta com o do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados. Moraes afirmou que Bolsonaro teria liderado o grupo e apresentou um voto de cerca de cinco horas, estruturado em 13 pontos e acompanhado de quase 70 slides.

Entre os réus apontados pelo relator estão:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, abrindo placar de 2 a 0 pela condenação. Uma eventual confirmação da condenação depende de maioria simples (três votos) na 1ª Turma do STF. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Os réus respondem a diferentes acusações:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e ameaça grave;
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que, após decisão da Câmara dos Deputados em maio, responde apenas pelos três primeiros crimes.

As próximas sessões do julgamento estão previstas para quinta-feira (11), das 9h às 12h e das 14h às 19h, e sexta-feira (12), nos mesmos horários.

Fonte: CNN Brasil