AGU cobra mais R$ 135 milhões ligados a fraudes no INSS

Número de ações chega a 37 e soma R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio

Por Dominic Ferreira,

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, mais um lote de ações regressivas contra entidades associativas envolvidas em descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é cobrar R$ 135 milhões referentes a valores já devolvidos aos aposentados prejudicados.

Foto: José Cruz/Agência BrasilPrevidência Social
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De acordo com a AGU, este é o último lote de ações para responsabilizar associações de aposentados e pensionistas envolvidas no esquema. Um terceiro grupo de processos já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. A diferença segue sob investigação e tentativa de rastreamento patrimonial.

O INSS, por sua vez, já desembolsou cerca de R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos não autorizados ou com autorizações consideradas fraudulentas em aposentadorias e pensões.

Entre as entidades acionadas no quarto lote estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf). Já no terceiro lote figuram associações como a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT).

Segundo a AGU, as ações buscam garantir a recomposição dos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nos desvios, reforçando o combate a fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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