Condenado por feminicídio é sentenciado a 18 anos e indenização de R$ 100 mil
Justiça mantém pena de 18 anos e 9 meses e pagamento às filhas por morte da ex-companheira
A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem por feminicídio e determinou o pagamento de R$ 100 mil de indenização às filhas da vítima, assassinada a tiros pelo ex-companheiro em 2023.
A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a pena de 18 anos e nove meses de prisão imposta ao réu pelo assassinato da ex-companheira na cidade de Santa Margarida, na Zona da Mata.
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Segundo o processo, a vítima foi surpreendida pelo agressor na noite de 28 de outubro de 2023, no momento em que se preparava para deixar a cidade com as filhas. Ela foi atingida por dez disparos.
Ao analisar o caso, o relator destacou a gravidade da conduta, classificando o crime como de “extrema brutalidade” e evidenciando desprezo pela vida humana. A motivação do feminicídio, conforme reconhecido pelo júri, foi o inconformismo do réu com o fim do relacionamento, associado a ciúmes de caráter possessivo.
A Corte também validou o valor da indenização fixada em favor das filhas da vítima. A defesa havia questionado a medida, mas o tribunal entendeu que o pedido de reparação foi devidamente apresentado e que o montante é proporcional à gravidade do crime.
Os magistrados ressaltaram ainda que o depoimento de uma das filhas, considerado espontâneo e consistente, teve peso relevante na formação do entendimento dos jurados, reforçando a autoria do crime.
O processo tramita sob sigilo de Justiça.
Fonte: TJMG