Hytalo Santos tenta anular sentença com base na Lei Felca

Defesa de Hytalo Santos recorre à nova lei para contestar condenação por material com adolescentes

Por Redação Portal AZ, 02/04/2026 15:52

A defesa do influenciador Hytalo Santos apresentou à Justiça um pedido para anular a condenação por produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, com base em nova legislação sobre ambiente digital.

Foto: Divulgação / InfoMoney Hytalo Santos (Reprodução, YouTube)

Defesa tenta reverter condenação por conteúdo envolvendo adolescentes nas redes sociais.

O recurso foi protocolado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, e também inclui Israel Vicente, condenado no mesmo processo.

Os advogados sustentam a tese com base na chamada “Lei Felca”, que trata de regras sobre conteúdo digital envolvendo menores. A defesa argumenta que a sentença adotou uma interpretação ampliada do crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à caracterização de material pornográfico.

Segundo a petição, o conteúdo divulgado nas redes sociais deveria ser interpretado em outro contexto, como expressão cultural ligada a movimentos periféricos, e não necessariamente como material ilícito.

A condenação foi proferida em fevereiro pela Justiça da Paraíba. Hytalo Santos recebeu pena de 11 anos de prisão, enquanto Israel Vicente foi condenado a oito anos. Ambos foram responsabilizados pela produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, com finalidade de monetização.

O caso ganhou repercussão após denúncias feitas por Felca, que questionou a exposição de menores em publicações nas redes sociais.

A decisão sobre o pedido de anulação ainda será analisada pela Justiça.

Fonte: Correio Braziliense