STF rejeita revisão de aposentadorias e mantém regra atual do INSS

Decisão da Corte afasta recálculo de benefícios com contribuições antigas

Por Dominic Ferreira, 20/05/2026 13:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento que rejeita a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento de recursos apresentados contra a derrubada da tese que permitia aos aposentados incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por 8 votos a 2, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão anterior do Supremo. Com isso, a Corte manteve o entendimento de que os segurados não podem escolher a regra previdenciária mais vantajosa para recalcular a aposentadoria. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e defenderam a suspensão dos processos até análise definitiva do tema em plenário físico.

A revisão da vida toda havia sido autorizada inicialmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permitia que aposentados incluíssem salários antigos no cálculo do benefício, o que poderia elevar os valores pagos mensalmente. No entanto, em março de 2024, o STF mudou o entendimento ao considerar constitucionais as regras previdenciárias aprovadas em 1999, definindo que a regra de transição deve ser obrigatória e não opcional.

Apesar da nova decisão, o tema ainda não está totalmente encerrado no Supremo. Uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada à revisão segue pendente de julgamento presencial após pedido de destaque do ministro Edson Fachin. Enquanto isso, permanece válido o entendimento de que aposentados que receberam valores por decisões judiciais anteriores não precisarão devolver os recursos pagos até abril de 2024.

Fonte: Agência Brasil