Diretório nacional do PT caracteriza operação como "abuso de autoridade" e "perseguição"

Nota emitida pelo diretório chega a citar o presidente Jair Bolsonaro

Por Jade Araújo, 27/07/2020 14:20

O Partido dos Trabalhadores divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota sobre a terceira fase da Operação Topique, deflagrada a manhã desta segunda-feira (27) pela Polícia Federal em Teresina. Durante a ação, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e no gabinete da deputada Federal, Rejane Dias (PT), em Brasília. O diretório nacional do partido caracterizou a operação como ‘abuso de autoridade e perseguição política’. Nesse último ponto, o diretório citou Jair Bolsonaro e seus aliados.

Governador Wellington Dias é casado com a deputada federal Rejane Dias (Fotos: Portal AZ)

A nota foi assinada pela presidente do partido, Gleis Hoffman. De acordo com o PT, a ação policial foi uma tentativa ‘ilegal’ de invadir o gabinete da deputada Rejane. Segundo o partido, a Topique é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública. “Os abusos foram cometidos a partir de uma operação que se prolonga há quase três anos e deveria investigar fatos anteriores ao governo Wellington Dias", disse.

Ainda em nota, o PT relacionou o caso do que eles caracterizaram como abuso a "perseguição política movida por Bolsonaro". Com isso, o diretório nacional afirmou que tomará as medidas possíveis para denunciar e cobrar os responsáveis pela ação.

"O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua direção nacional e da liderança na Câmara dos Deputados, está solidário com o governador Welington, a deputada Rejane e o povo do Piauí. Tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar e cobrar judicialmente os responsáveis por este abuso de autoridade e pela odiosa perseguição política movida por Bolsonaro e seus aliados", reforçou.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Operação policial no Piauí é abuso de autoridade

O Partido dos Trabalhadores denuncia o abuso de autoridade cometido nesta segunda-feira (27) contra o governador do Piauí, Wellington Dias, a deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros membros do governo estadual. Trata-se de mais um desvio em que agentes do estado e do governo federal são utilizados para perseguição política.

A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública. Os abusos foram cometidos a partir de uma operação que se prolonga há quase três anos e deveria investigar fatos anteriores ao governo Wellington Dias.

Nem o govenador nem a deputada são acusados de nada que justifique minimamente tais abusos. A Secretaria de Educação sempre se colocou à disposição das autoridades e a própria deputada Rejane, ex-secretária da pasta, procurou em vão as autoridades para colaborar com as investigações, que não envolvem o governo do estado, mas empresas prestadoras de serviços de transporte escolar.

Como sempre declarou o governador Wellington, o governo do Piauí não é suspeito neste caso, mas seria vítima de atos supostamente ocorridos em gestões anteriores.

O governo do PT do Piauí é reconhecido nacional e internacionalmente pelos avanços na Educação em um estado historicamente marcado pela exclusão da maioria. É exatamente neste setor que Bolsonaro e seus aliados tentam atacar o governador. E não por acaso logo depois da votação em que, contra a vontade do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb, essencial para os avanços da Educação no Piauí em todo o país.

O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua direção nacional e da liderança na Câmara dos Deputados, está solidário com o governador Welington, a deputada Rejane e o povo do Piauí. Tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar e cobrar judicialmente os responsáveis por este abuso de autoridade e pela odiosa perseguição política movida por Bolsonaro e seus aliados.

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, na manhã desta segunda-feira (27), e cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília/DF.

As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Polícia Federal deflagra terceira fase da Operação Topique contra a Secretaria de Educação (Foto: divulgação)

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Ação investiga crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: divulgação)

Segundo a PF, mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

Contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso totalizam o valor de R$ 96,5 milhões (Foto: divulgação)

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. A ação acontece em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A Operação Topique

Na primeira fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, foram investigados empresários e agentes públicos estaduais, com atuação na Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc/PI) e em nível operacional, que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações e teve como objetivo apurar casos de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais que atuaram no alto escalão da Seduc/PI e que tiveram participação nas licitações vencidas pelo grupo empresarial investigado.

A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Topique, foram identificados outros envolvidos em casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos com participação nas licitações e na execução dose contratos relacionados às empresas investigadas.