Debate sobre o Arcabouço Fiscal retorna à pauta na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que esta semana será marcada por debates sobre o arcabouço fiscal. Nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também participará da reunião para determinar os próximos passos do projeto, que ainda não tem data para ser votado.

A Câmara terá que examinar 15 emendas do Senado referentes ao texto do novo regime fiscal. Entre essas emendas está a retirada do limite de gastos do Poder Executivo em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Além disso, de acordo com um acordo entre os líderes, a Câmara poderá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, que trata de direitos autorais e estabelece regras para a publicação na internet de obras protegidas por direitos autorais.

No entanto, o Projeto de Lei 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, não estará na pauta. O PL propõe a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2027 para 17 setores da economia. O presidente da Câmara explicou que o tema está a cargo da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Em relação aos projetos de lei que receberam regime de urgência na semana anterior, alguns podem ser votados nesta semana. O Projeto de Lei 254/20, por exemplo, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir atendimento educacional especial a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou a importância de assegurar os direitos das mães e das crianças.

Outro projeto que pode ser votado é o que altera o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimental do recurso especial.

Essa semana também pode trazer votações sobre outros assuntos, como o PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para cuidar dos interesses de pessoas com sequelas de queimaduras. Além disso, o PL 2.597/19, que direciona recursos recuperados em acordos de leniência para obras em escolas públicas ou para aquisição de veículos de transporte escolar, também pode ser apreciado.

As medidas provisórias (MPs) também estão em foco, pois algumas correm o risco de perder a validade neste mês. A MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, é uma das mais urgentes, com vencimento em 25 de agosto. Outra MP em questão é a 1.171/2023, que modifica a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, e deve ser votada até 27 de agosto para não perder a validade.

Fonte: Agência Brasil