Lula ameaça ir ao STF contra desoneração em PEC da escala 6x1

Governo rejeita compensação a empresas e vê risco jurídico na proposta

Por Redação Portal AZ, 23/04/2026 14:05

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso inclua a desoneração de setores econômicos como contrapartida ao fim da escala de trabalho 6x1.

Foto: Divulgação / InfoMoney O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, observa durante uma declaração conjunta à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, em 16 de março de 2026. REUTERS/Adriano Machado

Planalto reage a proposta que vincula jornada menor a benefício fiscal

A sinalização foi dada à equipe econômica, que também resiste à inclusão de benefícios fiscais na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada. A avaliação no governo é de que a medida pode gerar questionamentos jurídicos, especialmente pela ausência de estudos de impacto fiscal.

Como se trata de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial, o que limita a capacidade do Planalto de barrar eventuais alterações feitas pelo Congresso. Esse cenário eleva a preocupação sobre o formato final da proposta.

Integrantes da equipe econômica têm reforçado que não há espaço para compensações na folha de pagamento. A posição segue o entendimento adotado pelo Supremo em 2024, quando a Corte suspendeu a prorrogação da desoneração da folha por falta de estimativas sobre o impacto nas contas públicas.

Após negociação, foi estabelecido um cronograma de reoneração gradual a partir de 2025, com retorno à alíquota de 20% até 2027.

Nos bastidores, o governo admite discutir uma transição para a nova jornada de trabalho. A proposta em análise prevê redução progressiva da carga semanal, passando de 44 para 42 horas em 2027 e chegando a 40 horas a partir de 2028.

Fonte: CNN Brasil