OAB cria comissão para impulsionar reforma do Judiciário

OAB promove debate sobre reforma do Judiciário com nova comissão

23/04/2026 15:25

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a formação de uma comissão dedicada a impulsionar a reforma do Judiciário. Esta iniciativa surge em um momento em que o debate sobre mudanças na estrutura das cortes ganha força, especialmente após as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

A nova comissão, instituída por portaria do Conselho Federal, é denominada Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário. Seu objetivo é articular e implementar medidas já aprovadas internamente, além de coordenar a atuação institucional da OAB e consolidar contribuições das seccionais estaduais.

Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão conta com conselheiros federais, presidentes de seccionais e o apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal. Esta equipe fornecerá suporte essencial para os trabalhos do grupo.

Entre as responsabilidades da comissão estão a mobilização da advocacia para o debate público e o encaminhamento de propostas já aprovadas pela entidade. Essas propostas incluem a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa visa dar continuidade a decisões já consolidadas pela entidade e reforçar a participação ativa da advocacia nas discussões institucionais.

A portaria determina um prazo de 15 dias para que conselheiros federais e seccionais apresentem sugestões ao colegiado, que serão analisadas em conjunto com contribuições já enviadas por unidades da federação.

O ministro Flávio Dino destacou, em artigo recente, que as reformas são bem-vindas quando motivadas pelo interesse público e com consistência técnica. A última reforma do Judiciário ocorreu há 22 anos, em 2004, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Paralelamente, outros debates ocorrem no Supremo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, apoia discussões sobre mudanças no funcionamento do Judiciário e promove iniciativas como a criação de um Código de Conduta para o tribunal.

Em fevereiro, a OAB enviou ao STF sugestões para a elaboração de regras éticas mais objetivas, defendendo maior transparência e participação da advocacia no processo.