Cade amplia investigação sobre uso de conteúdo jornalístico pelo Google com IA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar as investigações contra o Google por suposto uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial generativa sem a devida remuneração aos veículos de imprensa. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (23), durante sessão plenária que determinou o retorno do caso à Superintendência-Geral para abertura de processo administrativo sancionador. A medida representa um novo avanço em um inquérito iniciado em 2019, agora revisitado diante das mudanças tecnológicas ocorridas nos últimos anos.

Foto: Divulgação / Cade

No centro da investigação está a prática conhecida como “raspagem” de conteúdo, em que trechos e informações de matérias jornalísticas são exibidos diretamente nos resultados de busca, muitas vezes dispensando o acesso do usuário aos sites de origem. Com a integração de recursos de inteligência artificial generativa, essa prática passou a oferecer respostas ainda mais completas em formato de texto, reduzindo o fluxo de leitores para os portais de notícias. Para o Cade, essa dinâmica pode configurar infração à ordem econômica ao restringir a remuneração adequada das empresas jornalísticas e concentrar ainda mais poder de mercado na plataforma.

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A decisão foi comemorada por entidades do setor de comunicação. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou o avanço da investigação como um marco histórico para a sustentabilidade do jornalismo brasileiro. Segundo o presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech, o processo permitirá investigar de forma mais aprofundada possíveis abusos de poder econômico digital e seus impactos sobre a produção de conteúdo jornalístico. O entendimento das entidades é que o uso de material produzido por veículos sem compensação financeira enfraquece o setor e amplia a dependência das plataformas digitais.

O Cade também propôs uma nova estrutura analítica para avaliar práticas anticompetitivas em mercados digitais, considerando fatores como dependência estrutural, imposição de condições comerciais e extração de valor econômico. 

Fonte: Correio Braziliense