STF mantém restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil

Decisão unânime reforça soberania e impacta investimentos no campo

Por Dominic Ferreira, 24/04/2026 08:40

OnSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil, encerrando um debate que se arrastava há anos no Judiciário. A Corte analisou ações que questionavam a validade de normas que limitam a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro e concluiu que as regras são constitucionais.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF STF

A decisão reafirma a aplicação da Lei nº 5.709/1971, que estabelece critérios e limites para esse tipo de transação, incluindo a equiparação de empresas nacionais controladas por estrangeiros às empresas estrangeiras. Para os ministros, a Constituição permite esse tipo de regulação como forma de proteger interesses estratégicos do país, como a soberania territorial e o controle sobre recursos naturais.

O tema gerava forte divergência entre setores do agronegócio e especialistas em direito econômico. Defensores da flexibilização argumentavam que a liberação poderia atrair mais investimentos internacionais e impulsionar a produção rural. Por outro lado, críticos alertavam para riscos relacionados à concentração de terras e à influência externa sobre áreas estratégicas do território nacional.

Com a decisão, o cenário jurídico permanece inalterado, mantendo as exigências consideradas rígidas para aquisição de terras por estrangeiros. Especialistas apontam que o tema ainda pode voltar a ser debatido no Congresso Nacional, mas, por ora, a decisão do STF consolida o entendimento de que o controle sobre a propriedade rural continua sendo uma questão de interesse público e estratégico para o Brasil.

Fonte: Correio Braziliense