Câmara define comando de comissão sobre fim da escala 6x1

Colegiado será instalado nesta quarta e deve votar proposta até maio

Por Redação Portal AZ, 28/04/2026 16:09

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que vão comandar a comissão especial responsável por analisar propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6x1. O deputado Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator.

Foto: Reprodução

A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (29) e terá como missão avaliar e consolidar diferentes propostas de mudança na jornada de trabalho no país. A expectativa, segundo Motta, é que o texto seja votado no colegiado até o fim de maio.

O debate ganhou força após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar aval à tramitação da matéria na semana passada. Agora, caberá à comissão especial discutir o mérito e propor eventuais alterações nas iniciativas já apresentadas.

Entre os textos em análise estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada de quatro dias por semana, com implementação em até 360 dias. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece carga semanal de 36 horas, com transição ao longo de dez anos. Ambas mantêm o limite de oito horas diárias.

Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei que propõe reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e substituir a escala 6x1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O relator Leo Prates afirmou que a discussão não se limitará ao fim da escala atual, mas incluirá um redesenho mais amplo das relações de trabalho. Segundo ele, não haverá pressa na tramitação. Já Alencar Santana defendeu a proposta sob o argumento de que jornadas menores podem melhorar o desempenho dos trabalhadores.

Motta evitou se posicionar sobre o conteúdo final da proposta e disse que a prioridade é construir um texto que reduza a jornada sem impacto salarial.

Estudos citados no debate indicam efeitos econômicos relevantes. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada para 40 horas pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões ao ano. Pesquisa do Ipea estima aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista nesse cenário.

Por outro lado, o governo argumenta que a mudança pode atingir cerca de 37,2 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais e contribuir para reduzir afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho, que somaram 500 mil casos em 2024.

Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A eventual mudança só entra em vigor após aprovação nas duas Casas e promulgação.

Fonte: Com informações do G1