STF analisa disputa sobre votação de Jorge Messias

Ação no STF contesta rejeição de Messias no Senado

06/05/2026 11:36

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou alvo de uma disputa jurídica dentro da própria Corte. O procedimento busca anular a decisão do Senado, que rejeitou o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.

O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e tramita como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Este instrumento visa questionar atos de autoridades públicas que possam infringir princípios constitucionais.

Na votação no Senado, Messias obteve 34 votos a favor e 42 contrários, enquanto necessitava de pelo menos 41 apoios para ser confirmado no STF. A ação judicial foi movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que alega irregularidades durante a condução da sessão.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é citado por supostamente ter afirmado que Messias "vai perder por oito" antes do anúncio oficial do resultado, o que, segundo a associação, sugere que o resultado final era conhecido previamente, questionando a confidencialidade do processo.

A votação para a indicação ao STF é feita de maneira secreta. A entidade afirma que a antecipação do resultado por Alcolumbre poderia representar uma violação do sigilo garantido pelo regimento do Senado. Isso levanta dúvidas sobre a imparcialidade da deliberação e a legitimidade do processo legislativo.

Outro ponto abordado na ação é a alegação de desvio de finalidade. A associação argumenta que o Senado, ao invés de avaliar critérios técnicos, teria optado por uma decisão política para enfraquecer o governo Lula. Mesmo com a aprovação de Messias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sua rejeição no plenário é vista como resultado de articulações políticas.

Antes mesmo de ser votada, a indicação de Messias já enfrentava resistência. O presidente do Senado, Alcolumbre, demonstrava preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga no Supremo. A relação entre o governo e o Congresso se deteriorou ainda mais após essa rejeição e a subsequente derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

A Associação Civitas pede que o STF suspenda os efeitos da votação do Senado e, no julgamento de mérito, declare a nulidade da rejeição. A entidade solicita uma nova votação no Senado. Como relator, Fux pode pedir esclarecimentos ao Senado, ouvir a Procuradoria-Geral da República ou decidir de forma monocrática sobre o pedido liminar. Não há um prazo definido para a decisão.