Pedido de vista de Dino suspende julgamento sobre royalties do petróleo

Ministro quer mais tempo para analisar ação sobre divisão dos recursos entre estados

Por Dominic Ferreira, 07/05/2026 19:40

O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira, o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. A decisão interrompe temporariamente a análise da ação que questiona a Lei 12.734/2012, norma que ampliava o repasse de recursos para entes não produtores. Antes da suspensão, apenas a relatora do caso, Cármen Lúcia, havia apresentado voto.

Foto: Luiz Silveira/STF

Flávio Dino

Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que pretende aprofundar a análise devido às mudanças normativas e econômicas ocorridas nas últimas décadas. O ministro sinalizou que pode divergir parcialmente do entendimento da relatora, que defendeu a manutenção da maior parcela dos royalties para estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Segundo Dino, o tema exige prudência por envolver impactos financeiros expressivos e questões constitucionais sensíveis.

No voto apresentado, Cármen Lúcia considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2012, argumentando que os royalties possuem caráter compensatório devido aos impactos ambientais, administrativos e sociais sofridos pelas regiões produtoras. A ministra também ressaltou que uma eventual mudança nos critérios de distribuição deveria ocorrer por meio de emenda constitucional, e não por lei ordinária. Ela destacou ainda que aplicar novas regras a contratos antigos poderia gerar insegurança jurídica e quebra de compromissos firmados anteriormente.

O julgamento envolve uma disputa bilionária entre estados produtores e não produtores de petróleo. De acordo com estimativas do governo fluminense, a aplicação integral da lei poderia provocar perda de quase R$ 10 bilhões ao estado em 2026. Já os defensores da redistribuição argumentam que o atual modelo concentra recursos e amplia desigualdades regionais. Com o pedido de vista, ainda não há previsão para retomada da análise definitiva pelo plenário do STF.

Fonte: Infomoney