STF aperta cerco a penduricalhos e veta manobras para driblar teto

Corte exige contracheque único e ameaça punir gestores por pagamentos extras

Por Redação Portal AZ, 08/05/2026 13:25

O Supremo Tribunal Federal endureceu nesta sexta-feira (8) as restrições aos chamados “penduricalhos” no serviço público e proibiu medidas administrativas usadas para contornar o teto salarial do funcionalismo. Em novas decisões, ministros da Corte vedaram alterações internas que criem pagamentos extras disfarçados e determinaram maior transparência nos contracheques de magistrados, procuradores e outros integrantes do sistema de Justiça.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Magistrados pedem mais tempo para cumprir nova regra do STF

STF endureceu regras e proibiu novas manobras para ampliar salários acima do teto.

As decisões, assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, reforçam entendimento fixado pelo plenário do STF nesta semana contra verbas que permitem remunerações acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro da Corte, de R$ 46,3 mil.

Na prática, o Supremo proibiu estratégias como reclassificação de comarcas, criação de gratificações, mudanças em regras de plantão e divisão artificial de funções para justificar pagamentos adicionais. A Corte também determinou que todos os valores recebidos sejam reunidos em um único contracheque, com detalhamento transparente das quantias efetivamente depositadas.

O STF estabeleceu ainda que gestores responsáveis por autorizar pagamentos considerados irregulares poderão responder nas esferas civil, penal e administrativa. A determinação atinge tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, defensorias e advocacias públicas em todo o país.

A ofensiva ganhou força após reportagens revelarem novas verbas criadas por órgãos do Judiciário, como no caso do Tribunal de Justiça do Paraná, que previa pagamentos extras a magistrados por atividades de tutoria e acúmulo de jurisdição. Após a repercussão, o tribunal revogou as medidas.

Além das novas decisões, o Supremo publicou nesta sexta o acórdão do julgamento que consolidou as restrições aos penduricalhos. A divulgação abre prazo para recursos internos contra o entendimento firmado pela Corte.

Fonte: Com informações do G1