PEC do fim da 6x1 entra em fase decisiva com pressão do setor produtivo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 entra em uma semana considerada decisiva no Congresso Nacional. A comissão especial da Câmara dos Deputados inicia uma série de audiências públicas para discutir os impactos econômicos, sociais e trabalhistas da redução da jornada sem corte salarial. O tema ganhou força política após o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a medida como uma “reforma da vida das pessoas”, embora tenha defendido atenção às particularidades de setores que operam com jornadas contínuas.

Foto: Gov.br

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A expectativa é que os debates desta semana concentrem as maiores divergências da proposta, principalmente sobre os custos da mudança para empresas e cadeias produtivas. Representantes da indústria afirmam que a redução abrupta da jornada poderá elevar despesas operacionais, pressionar preços e aumentar a informalidade. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendem transição gradual, incentivos fiscais e manutenção das negociações coletivas para evitar impactos mais severos.

O relator da comissão, Leo Prates, afirmou que pretende construir um texto de consenso ouvindo trabalhadores, empresários, especialistas e representantes do governo. Entre os principais pontos já alinhados pelos parlamentares estão a adoção da escala 5x2, redução da jornada para 40 horas semanais e preservação dos salários. No entanto, ainda não há acordo sobre o prazo de implementação da nova regra. Enquanto o governo federal defende adaptação em até seis meses, setores da oposição e representantes empresariais pressionam por transição mais longa, que pode chegar a dez anos.

As audiências também contarão com a participação de ministros e especialistas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustenta que o país já possui condições econômicas para reduzir a jornada sem perdas salariais, citando avanços em produtividade e automação. Já o governo articula uma estratégia para dividir a proposta entre PEC e projeto de lei complementar, permitindo que regras específicas, como acordos setoriais e incentivos, sejam regulamentadas separadamente. A votação do relatório final da comissão está prevista para o fim de maio, quando a proposta deverá enfrentar sua etapa mais importante dentro da Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio Braziliense