PCC e CV passam a ser classificados pelos EUA como terroristas a partir de hoje

Classificação viabiliza o congelamento de ativos e veta a entrada de integrantes no país.

Por Redação, 05/06/2026 08:55

As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ser oficialmente classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5), após anúncio feito pelo governo norte-americano no fim de maio, incluindo os grupos na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).

Foto: AFP

Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a iniciativa tem como objetivo interromper fluxos financeiros ligados a organizações apontadas como responsáveis por atividades criminosas transnacionais. O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que PCC e CV atuam além das fronteiras brasileiras e representam ameaça à segurança, à política externa e à economia norte-americana.

A partir da nova classificação, os grupos passam a ser submetidos a medidas normalmente aplicadas a organizações enquadradas como terroristas pelos Estados Unidos. Entre elas estão o congelamento de ativos sob jurisdição americana, a proibição de transações financeiras envolvendo pessoas e empresas ligadas às facções e restrições migratórias para integrantes identificados.

A legislação norte-americana também prevê sanções para indivíduos, empresas ou instituições que forneçam apoio financeiro, logístico ou operacional a entidades classificadas dessa forma. O cenário pode levar instituições financeiras e empresas com relações comerciais vinculadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos a reforçarem mecanismos de controle e monitoramento.

Apesar da decisão norte-americana, a classificação não altera automaticamente a legislação brasileira. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados juridicamente como organizações criminosas. Para que a designação produzisse efeitos legais no país, seria necessária a aprovação de legislação específica, a ratificação de tratado internacional ou a adoção de resolução vinculante das Nações Unidas, hipóteses que não estão em discussão atualmente.

Com a inclusão das duas facções, PCC e CV passam a integrar uma lista que reúne mais de 90 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.

No governo brasileiro, a avaliação é de que não há expectativa de reversão da medida. Ao mesmo tempo, integrantes do Palácio do Planalto consideram que os efeitos econômicos imediatos tendem a ser limitados. Uma das principais preocupações manifestadas por autoridades brasileiras é a possibilidade de a classificação ser utilizada como justificativa para ações unilaterais dos Estados Unidos relacionadas ao combate ao terrorismo.

Pesquisas recentes mostram que o tema divide opiniões. Levantamento da AtlasIntel apontou que 53,1% dos brasileiros aprovam a classificação das facções como organizações terroristas, enquanto 44,7% desaprovam a medida. O estudo também identificou divergências sobre possíveis impactos para a soberania nacional e para a segurança pública.

Entre especialistas e integrantes das forças de segurança, as avaliações também são distintas. Parte dos analistas considera que a medida pode ampliar a pressão financeira sobre as facções criminosas. Outros alertam para possíveis mudanças nos mecanismos de cooperação internacional, especialmente no compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e agências norte-americanas.

Fonte: Correio Braziliense