Fachin cria grupo para revisar penduricalhos pagos a magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar os pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas informalmente como "penduricalhos". A iniciativa busca ampliar a transparência e estabelecer critérios uniformes para benefícios que frequentemente elevam os vencimentos acima do teto constitucional.

Foto: Bruno Moura/STF

Fachin cria comissão para revisar benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.

A comissão terá prazo de seis meses para mapear todas as parcelas remuneratórias pagas no Judiciário e apresentar uma proposta de regulamentação. O resultado dos trabalhos poderá subsidiar um anteprojeto de lei ou orientações técnicas destinadas a propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

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Ao justificar a medida, Fachin afirmou que a ausência de revisões periódicas e de regras padronizadas ao longo dos últimos anos contribuiu para a criação de sistemas distintos de remuneração entre tribunais e ramos da Justiça. Segundo o ministro, o cenário atual é marcado por desigualdades, insegurança jurídica, falta de transparência e interpretações que se afastam do objetivo original dessas verbas.

O grupo será coordenado por integrantes do Conselho Nacional de Justiça e reunirá representantes dos Três Poderes, além de órgãos de controle e instituições ligadas ao sistema de Justiça. Devem participar membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo federal, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, além de representantes da magistratura.

A iniciativa se soma a uma série de medidas adotadas recentemente para ampliar o controle sobre a remuneração de juízes e membros do Ministério Público. Em março, o STF definiu limites para o pagamento de verbas indenizatórias, estabelecendo que esses adicionais não poderão ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente vinculado ao salário dos ministros da Corte.

Pouco depois, o tribunal autorizou a manutenção de parcelas relacionadas ao tempo de carreira, que também podem alcançar até 35% do subsídio. Na prática, a combinação dos benefícios pode elevar significativamente os rendimentos finais acima do teto previsto na Constituição.

Em maio, o CNJ aprovou a criação de um modelo nacional de contracheque para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de facilitar a fiscalização dos pagamentos e aumentar a transparência das remunerações. No mesmo período, ministros do STF também tomaram decisões que reforçam mecanismos para coibir a criação de novos benefícios sem respaldo legal.

A expectativa é que o grupo apresente um diagnóstico detalhado sobre os chamados penduricalhos e proponha medidas capazes de reduzir distorções e uniformizar as regras adotadas pelos tribunais do país.

Fonte: CNN Brasil