Novo marco do transporte público busca modernizar mobilidade no país

Lei cria novas fontes de financiamento e reduz dependência das tarifas pagas pelos usuários.

Por Dominic Ferreira, 14/06/2026 16:23

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público, medida que busca modernizar o setor e criar alternativas para financiar os sistemas de mobilidade urbana no país. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para reduzir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros, além de prever novas regras para contratos e gestão dos serviços.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasíli

Entre as principais mudanças está a possibilidade de utilização de receitas provenientes da valorização imobiliária em áreas atendidas pelo transporte público, exploração comercial de terminais, publicidade em ônibus e estações e outras fontes complementares para custear o sistema. A proposta é diminuir a dependência exclusiva da tarifa e garantir maior sustentabilidade financeira aos serviços oferecidos à população.

A legislação também prevê contratos mais modernos entre o poder público e as concessionárias, com metas de desempenho, mecanismos de produtividade e estímulos à melhoria contínua do atendimento aos usuários. Outro ponto destacado é a criação de regras voltadas à transparência e à divulgação de dados operacionais, fortalecendo o controle social e a fiscalização dos serviços.

O novo marco começará a ser aplicado em junho de 2027, prazo estabelecido para que estados e municípios possam adequar suas legislações e estruturas às novas diretrizes. A sanção presidencial ocorreu com vetos em trechos que poderiam gerar despesas sem previsão de recursos para estados e municípios, especialmente em relação a gratuidades e descontos tarifários, preservando a responsabilidade fiscal e a autonomia dos entes federativos.

Fonte: Correio Braziliense