Câmara analisa projeto que torna misoginia crime inafiançável

Proposta equipara prática ao racismo e prevê punição sem prescrição

Por Redação Portal AZ, 16/06/2026 15:45

A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A proposta, já aprovada pelo Senado, busca endurecer as punições para atos de ódio, discriminação e violência motivados pelo fato de a vítima ser mulher.

Foto: Reprodução

Projeto em análise na Câmara propõe punições mais rígidas para casos de misoginia.

O texto prevê a inclusão da misoginia no rol dos crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. Caso seja aprovado pelos deputados, autores desse tipo de conduta poderão ser responsabilizados judicialmente a qualquer tempo, sem que o crime prescreva, além de não terem direito à concessão de fiança.

A expectativa é que o tema entre na pauta de discussões da Câmara ainda nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a apreciação do projeto ao lado de outras propostas consideradas prioritárias para o plenário.

Para a advogada Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de São Paulo, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero. Em entrevista ao News Manhã, ela afirmou que a misoginia possui características estruturais semelhantes às observadas no racismo.

"A misoginia possui, assim como o racismo, um caráter estrutural, histórico e sistêmico que produz exclusão e restrição de direitos em razão de uma característica identitária da vítima", destacou.

Segundo a especialista, o fortalecimento dos mecanismos legais também pode contribuir para ampliar a conscientização social sobre práticas frequentemente naturalizadas. Ela ressalta que atitudes como discriminação, assédio e agressões não devem ser tratadas como comportamentos aceitáveis.

O debate também ocorre em meio ao aumento de denúncias relacionadas à violência contra mulheres no ambiente digital. De acordo com Rosana Rufino, redes sociais têm sido utilizadas para disseminar discursos de ódio e ataques organizados, o que reforça a necessidade de instrumentos mais eficazes de responsabilização.

Atualmente, vítimas podem denunciar casos de violência e discriminação em delegacias comuns, Delegacias de Defesa da Mulher, pelo Disque 100 e por plataformas especializadas, como a SaferNet Brasil.

Fonte: SBT News