MP pede ao TCU abertura total de dados sobre bets

Fazenda disse que publicará processos de autorização para operação no setor, mas documentos virão com tarjas.

Por Redação, 18/06/2026 08:27

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte determine ao Ministério da Fazenda a adoção de maior transparência nos processos de autorização de empresas de apostas esportivas e jogos online que atuam no Brasil.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Bets

Bets

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no último dia 9 de junho. No documento, ele questiona a prática adotada pela Fazenda de divulgar documentos relacionados às operadoras de apostas com informações ocultadas, incluindo dados de sócios, administradores e beneficiários finais das empresas autorizadas a funcionar no país.

Segundo o pedido encaminhado ao TCU, a restrição dessas informações comprometeria a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade, especialmente em um setor que movimenta cifras bilionárias e tem ampliado sua presença no mercado brasileiro nos últimos anos.

O representante do Ministério Público argumenta que a identificação dos responsáveis pelas empresas é fundamental para garantir a integridade do processo regulatório, além de permitir a verificação de possíveis conflitos de interesse, vínculos societários e eventuais irregularidades.

A solicitação busca que o Tribunal avalie se a conduta adotada pelo Ministério da Fazenda está em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente os relacionados à publicidade e à transparência dos atos governamentais.

O mercado de apostas de quota fixa passou a operar sob novas regras no Brasil após a regulamentação promovida pelo governo federal. Desde então, empresas interessadas em atuar legalmente no país precisam obter autorização junto ao Ministério da Fazenda e atender a uma série de exigências técnicas, financeiras e de governança.

O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo TCU, que decidirá se dará prosseguimento à apuração e se determinará medidas relacionadas à divulgação das informações atualmente protegidas por sigilo nos documentos oficiais.

Fonte: Poder 360