STF rejeita recursos e mantém condenações no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O colegiado entendeu que os embargos de declaração apresentados tinham caráter protelatório e não apontavam irregularidades capazes de modificar a decisão anterior.

Foto: TV Justiça/Youtube

Supremo Tribunal Federal

O julgamento foi realizado em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19). Os ministros concluíram que os recursos demonstravam apenas discordância em relação ao resultado do julgamento, sem apresentar elementos que justificassem a revisão das condenações.

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Os questionamentos foram apresentados pelas defesas de Domingos Brazão e Francisco Brazão, condenados a 76 anos e três meses de prisão, de Ronald Paulo Alves Pereira, sentenciado a 56 anos, de Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos, e de Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos de prisão.

Entre os argumentos apresentados pelas defesas estavam supostas omissões e obscuridades na decisão anterior, além de questionamentos sobre os critérios utilizados para fixação das penas e o valor da indenização solidária destinada aos familiares das vítimas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão do colegiado está fundamentada nas provas reunidas ao longo do processo e ressaltou que a definição das penas levou em consideração a gravidade dos crimes e a participação de cada condenado.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma já havia condenado os envolvidos no caso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco foi motivado pela atuação política da então vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, especialmente em temas relacionados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias, contrariando interesses dos irmãos Brazão.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes do crime e condenados pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca por participação no esquema criminoso.

Fonte: Com informações do Infomoney