Moraes pede análise da PGR sobre arma de Bolsonaro e prisão domiciliar

Ministro quer avaliar se apreensão de pistola pode impactar condições impostas ao ex-presidente.

Por Redação Portal AZ, 24/06/2026 13:09

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e avalie se o episódio pode ter repercussões no cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária.

Foto: Reuters/Diego Herculano

Moraes solicitou parecer da PGR sobre apreensão de arma registrada em nome de Bolsonaro.

A medida foi adotada após uma pistola Glock calibre 9 milímetros pertencente a Bolsonaro ser encontrada em um veículo conduzido por um militar responsável por sua segurança. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e passou a ser acompanhado pelo STF.

Na decisão, Moraes destacou dispositivos da Lei de Execuções Penais que classificam como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de comprometer a integridade física de terceiros. Caberá agora à PGR analisar se os fatos relatados possuem relevância para a manutenção das condições impostas ao ex-presidente durante a execução da pena.

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma apreendida e afirmou que o armamento permanecia em sua residência. Segundo o registro da oitiva, o ex-presidente justificou a posse alegando necessidade de proteção pessoal.

O depoimento foi realizado no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e durou cerca de 40 minutos. A investigação tramita sob sigilo, e o conteúdo integral das declarações não foi divulgado pelas autoridades.

A defesa do ex-presidente sustenta que não houve determinação para retirada da arma da residência. De acordo com os advogados, Bolsonaro teria solicitado apenas que um integrante da equipe de segurança verificasse um possível defeito no equipamento, sem autorizar seu transporte para reparo.

A pistola foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava em um veículo utilizado por um militar vinculado à equipe de proteção de ex-presidentes da República. Segundo informações oficiais, o agente atua atualmente sob coordenação da Casa Civil.

Os investigadores trabalham com duas hipóteses principais. A primeira considera o caso uma infração administrativa relacionada à ausência da documentação exigida para o transporte da arma. A segunda avalia eventual enquadramento no Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de prisão e multa para situações de porte ou transporte em desacordo com as exigências legais.

O parecer da Procuradoria-Geral da República deverá subsidiar uma eventual decisão do Supremo sobre possíveis consequências do episódio para o regime de prisão domiciliar cumprido por Bolsonaro.

Fonte: Com informações do G1