AGU aciona Justiça da Itália para garantir extradição de Carla Zambelli
Pedido busca reverter decisão que negou entrega da deputada condenada pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso na Corte de Cassação da Itália para tentar reverter a decisão que negou a extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A medida busca assegurar o cumprimento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou a parlamentar por crimes relacionados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O recurso foi apresentado após a Justiça italiana rejeitar, em instância anterior, o pedido de extradição encaminhado pelas autoridades brasileiras. Segundo a AGU, a decisão contrariou os compromissos de cooperação jurídica firmados entre Brasil e Itália, além de desconsiderar elementos apresentados no processo que fundamentam a condenação de Zambelli pela Suprema Corte brasileira.
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A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada pelo STF e passou a residir na Itália, país do qual possui cidadania. A defesa sustenta que ela é alvo de perseguição política e argumenta que a decisão da Justiça italiana deve ser mantida. Já a AGU afirma que o caso trata exclusivamente da execução de uma sentença criminal definitiva, sem qualquer motivação política, e reforça que o pedido atende aos requisitos previstos nos acordos internacionais de extradição.
Com o novo recurso, caberá à Corte de Cassação analisar se a decisão anterior deverá ser mantida ou revista. Enquanto o processo tramita na Justiça italiana, Carla Zambelli permanece no país europeu. O governo brasileiro segue acompanhando o caso e afirma que continuará adotando todas as medidas legais para garantir o cumprimento da decisão judicial proferida pelo STF.
Fonte: CNN Brasil