Ministros do STF defendem rediscussão sobre exigência de diploma para jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma nova discussão sobre a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta e uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica citada em uma denúncia de assédio sexual.

Foto: Wallace Martins/STF/FLICKR

STF

Dino afirmou que a decisão tomada pelo próprio STF em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, passou a criar dificuldades em processos relacionados à liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a aplicação das mesmas garantias destinadas ao jornalismo profissional a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet pode gerar problemas.

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Durante a sessão, Dino mencionou, como exemplo, a possibilidade de organizações criminosas utilizarem pessoas apresentadas como blogueiros para se beneficiarem das garantias relacionadas à atividade jornalística.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Para o ministro, a liberdade de imprensa prevista na Constituição não deve ser utilizada como proteção para usuários de redes sociais que pratiquem crimes contra a honra ou divulguem desinformação.

Decisão de 2009

A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou inconstitucional a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia, entre outras regras, a necessidade de formação superior em jornalismo e registro profissional para o exercício da atividade.

O entendimento foi baseado na Constituição de 1988 e permanece válido desde então.

Debate sobre sigilo jornalístico

A discussão sobre a regulamentação da profissão ocorre enquanto o STF também é alvo de críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas para identificar a fonte de um jornalista maranhense.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes envolvendo o blogueiro Luís Pablo.

Segundo o ministro, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento considerado ilegal da rotina dele e de familiares em São Luís. O caso envolve denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Fonte: Portal AZ