Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1 para comissão do Senado

Proposta será analisada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário

Por Redação Portal AZ, 22/08/2026 08:43

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria no colegiado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Davi Alcolumbre encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O despacho ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta na Casa. O presidente do Senado havia tratado do assunto em conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz de 44 para 40 horas semanais a carga máxima de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

Tramitação no Senado

Antes de chegar ao plenário, a proposta será analisada pela CCJ, responsável por avaliar a constitucionalidade e a admissibilidade do texto. Caso seja aprovada, seguirá para votação pelos senadores.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa. A votação ocorre em dois turnos.

Se o texto for aprovado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Segurança pública também avança

Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), aprovada pela Câmara em março. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator.

A proposta altera a organização do sistema de segurança pública e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação com apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.

Assim como a PEC da escala de trabalho, o texto ainda precisa passar pela comissão e, posteriormente, pelo plenário do Senado.

Fonte: Com informações da Agência Brasil