STF manda retirar restrições sobre bens e garantias ligados ao BRB

Decisão de André Mendonça alcança seis CCBs e 23 imóveis vinculados ao banco.

Por Viviane Setragni, 28/08/2026 16:22

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (28) o cancelamento das restrições que atingiam bens, direitos e garantias vinculados ao Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça e está relacionada a um processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasi

Entre os ativos alcançados pela medida estão seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e 23 imóveis que estavam sob análise do Supremo. Segundo a decisão, o BRB já havia sido excluído das medidas de restrição patrimonial determinadas anteriormente no âmbito das investigações.

Mendonça considerou que a manutenção dos bloqueios não era mais necessária, uma vez que o banco deixou de estar submetido à ordem que havia originado as restrições. Para o ministro, medidas dessa natureza precisam manter relação direta com a finalidade que motivou sua adoção, além de observar critérios de necessidade, pertinência e proporcionalidade.

As restrições vinham produzindo efeitos sobre operações de crédito, garantias fiduciárias e procedimentos de registro relacionados aos ativos vinculados ao BRB.

Após analisar um pedido apresentado pelo banco, o ministro determinou a adoção imediata das providências necessárias para retirar os bloqueios dos registros. A determinação inclui o envio de comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e aos demais órgãos responsáveis pela execução da medida.

Fonte: Correio Braziliense