Novas regras de precatórios

Novas regras de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, sinalizou ontem com a possibilidade de implantar nos próximos meses as novas regras para pagamento de precatórios, definidas pela Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução foi publicada em 6 de dezembro do ano passado e altera as diretrizes que os tribunais de todo o país seguem para pagar os precatórios. A expectativa otimista do presidente do TJ-PI foi manifestada depois de reunião com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI, Juarez Chaves Jr., que também é membro da Comissão de Precatórios da OAB Nacional. Os Tribunais dos Estados têm um ano para implantar as mudanças previstas na nova resolução do CNJ. Segundo Juarez Chaves, as novas regras trazem segurança jurídica, mais transparência e rapidez nos pagamentos de precatórios. Portanto, quanto antes elas forem implantadas, melhor para as milhares de pessoas que estão na fila para receber precatórios – seja do Estado, da União ou dos Municípios. É uma fila grande. Só o Estado do Piauí acumula hoje mais de R$ 1 bilhão de dívidas judiciais transitadas em julgado. É uma conta que não cai nunca, porque todo dia a Justiça dá ganho de causa a empresas, servidores e entidades de servidores cobrando dinheiro e outros benefícios não pagos pelo Governo. O resultado dessas decisões vai pra fila dos precatórios. Hoje, o TJ-PI tem aproximadamente 5.539 processos administrativos de precatórios, e paga cerca de R$ 9 milhões por mês de credores do Estado.

Lula quer Ciro Nogueira longe do PT. É o recado do ex-presidiário a quem tem muitos problemas com a polícia (Fotos: Fernando Frazão / Agência Brasil / Portal AZ)

Falência da saúde

Ontem, o promotor de Justiça Eny Marcos deixou claro que a rede hospitalar estadual está falida. E, o que é pior, o governo sabe disso.
Mas o governo insiste na propaganda de que tudo está bem.

Fundação problema

Não se vê razão para a existência da tal fundação hospitalar que só cuida do HGV, onde faltam 702 insumos e, também cuida do atentatório hospital Justino Luz, de Picos, terra do presidente da fantasmagórica fundação.
Então, que se explodam os pacientes que precisam dos cuidados médicos desses hospitais.

Licitação errada

Já que a olho nu ninguém viu, alguém precisava ter uma potente lupa para mostrar que está eivado de erros o edital da licitação que a Secretaria de Segurança pretende investir R$ 107 milhões na compra de viaturas.
Primeiro, o edital está errado, pois baseado no decreto federal 5.450/2005 e não no dec. 10.024/2019.
E outra: não diz a fonte dos recursos.

Alô, Fernando Santos!

No mínimo alguma cabeça coroada irá dizer que não é obrigatório, mas um promotor de justiça não pensará assim, não.
Então, melhor ajeitar o edital direitinho.

O independente

Quem leu a coluna de ontem apressou-se em avisar que sendo Washington Bonfim o candidato de Firmino, quando prefeito ele não se subordinará a nada.
“Esse é mais independente que todo mundo”, disse um antigo colega de Bonfim.

Queima o filme

Ruim para Washington Bonfim é o declarado apoio do senador Ciro Nogueira a uma eventual candidatura dele à prefeitura de Teresina.
Com a folha corrida que tem e réu no STF, Ciro Nogueira tira ao invés de dar votos a qualquer candidato.

Apoio perigoso

Em cidades onde a maioria dos eleitores está de certa forma amarrada ao poder dos prefeitos, o senador Ciro Nogueira tem procurado anunciar sua vontade de candidatar-se em 2022 ao governo do Estado e está, ao mesmo tempo, apoiando candidatos às eleições municipais.
Mas em Teresina, onde o eleitor é mais independente, qualquer manifestação do senador faz é queimar as pretensões de quem ele poderá apoiar.

Lula quer Ciro longe

Lula, por exemplo, já sinalizou a Wellington Dias para que o PT do Piauí se distancie de Ciro Nogueira, que traiu Dilma Rousseff na votação do impeachment.
Segundo o site O Antagonista, Ciro está tão obcecado pelo governo do Piauí que já anunciou que irá se licenciar do mandato, deixará a mãe, Eliane, no seu lugar e vai viajar pelo Piauí.

Candidato próprio

Olha o que diz o Antagonista: “
“O ex-presidiário não quer entregar o segundo estado mais pobre do Brasil  (...) nas mãos do chefão do PP e fez chegar aos ouvidos de Dias que exige candidatura própria em 2022”.
Que todos sabem, deve ser Regina Sousa, a atual vice-governadora.

Ave rara

Os credores de um certo Diego Figueiredo, e são muitos no Maranhão, estão todos eufóricos com a promessa de receber todos os valores devidos, desde a campanha de 2018.

Ave rara 2

É que Figueiredo foi ungido pelo grupo político ao qual pertence para ser o candidato a prefeito de São Vicente de Ferrer, prometendo de antemão pagar a todo mundo, desde que não façam as cobranças judiciais.
Logicamente, não sem antes conseguir novos empréstimos com agiotas e outros do mesmo ramo, a serem pagos após a posse.
Acaba não, mundão.

Incra

A denúncia deste jornalista de que as estradas vicinais na distante cidade de Mirador poderiam ser executadas com R$ 300 mil, mas estavam sendo pagas duas parcelas de 1,6 milhão, já rendeu os primeiros frutos.

Incra 2

O governo federal suspendeu o aditivo de R$ 2 milhões que estava previsto para a obra, mesmo ainda nem terminada a segunda fase.
Menos mal.

Incra 3

Mas atenção redobrada se exige do diretor do Incra, e polícia federal.
O que se comenta no Maranhão é que existe uma parcela de R$ 3 milhões em via de ser entregue ao empreiteiro previamente escolhido.
Que já gasta por conta.

Ping-Pong
Dificuldade geográfica

O prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone, o China, (PMDB), é apresentado ao governador do Paraná, Roberto Requião, do mesmo partido, durante a visita à Assembleia Legislativa. Fez as honras da casa o presidente Themistocles Filho.

Themistocles: "Esse é o prefeito de Aroazes".
Requião: "De onde mesmo?"
China: "Aroazes, pertinho daqui".
Requião: "Fica onde?"
China: "Ali, pertinho de Valença".
Requião: "Piorou, agora é que não sei mesmo onde fica a sua cidade".

Originalmente publicado em 28 de janeiro de 2010.

Expressas

A Equatorial Piauí entregará em 2020 três novas subestações para a região: Subestação Cerrados, Subestação Quilombo e Subestação Cristino Castro, localizadas respectivamente em Uruçuí, Bom Jesus e Cristino Castro.

O investimento nestas três subestações de 30 MVA chega ao total de aproximadamente R$ 16 milhões de reais beneficiando aproximadamente 45 mil pessoas que vivem nestas regiões.

O promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa instaurou inquérito civil contra o DER-PI pelas péssimas condições de tráfego da PI-141, que liga o Município de São João do Piauí a Brejo e Canto do Buriti. 

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