O risco do ilícito
O risco do ilícito
Volta ao plenário da Câmara nesta semana, para votação final, projeto de lei de iniciativa do Palácio da Cidade, que retira do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) e repassa à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) a bilhetagem eletrônica, ou seja, uma transação envolvendo dezenas de milhões de reais por ano, com liquidez absurda, ou seja, com o dinheiro entrando todo tempo e o tempo todo. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação sem maiores problemas, o que indica que a segunda votação, que homologa a primeira, deve ocorrer sem maiores transtornos. Ocorre é que o Setut, que tem na bilhetagem eletrônica uma fonte segura de recursos, não quer largar o osso e já avisou que vai judicializar a questão. Olha só que beleza: pode ser que uma vez no Judiciário, alguém consiga botar um pouco de ordem nessa bagunça – a começar com o que mais falta no sistema, que é transparência, aliás, razão principal alegada pelo município para tirar do Setut a bilhetagem. Alega a prefeitura que o Setut se autofiscaliza. Se assim for, temos o rabo mordendo o cachorro, pois em sendo a PMT o poder concedente do serviço de transporte de passageiros, deve ser ela quem fiscaliza todas as ações, notadamente aquele que envolve p dinheiro público. Seja como for, a lei em vias de aprovação tem também um defeito de origem e insanável: a de não colocar cada coisa em seu lugar, pois se era para o poder público concedente se transformar em vendedor de passagens de ônibus, que isso ocorresse em quem minimamente deve ou deveria ter expertise para tanto, a Strans. Colocar a Eturb para cuidar de venda de passagens de ônibus é mais uma demonstração de um aparelhamento daquela empresa, que há anos era uma massa falida e sob a gestão do Dr. Pessoa se transformou em uma espécie de galinha dos ovos de ouro, sob o cuidado do filho do prefeito, João Duarte, o Pessoinha. Por isso, um aviso aos navegantes dos barcos do sistema público de fiscalização e controle: há um risco de ilícito embutido no projeto de lei que será votado nesta semana na Câmara Municipal.
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Wellington Dias "inaugura" na sexta (18) estrada que já havia sido inaugurada ano passado (Foto: divulgação)
Dinheiro na mão
Será analisado nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Teresina projeto lei do vereador Leonardo Eulálio (PL), que institui pagamento em dinheiro do auxílio-transporte para servidores municipais.
Ferrem-se!
A apresentação desse projeto é uma boa chance para a Câmara Municipal expiar um erro grave cometido em meio à espetaculosa CPI dos Ônibus. Na ânsia de acertar, ferraram os trabalhadores que recebem auxílio-transporte por meio de créditos eletrônico.
Estratégia
O trabalhador que recebe esses créditos os revendia com deságio, sobretudo no sistema alternativo de transporte. Isso garantia ao trabalhador transformar em dinheiro um crédito que ele não pode usar em um sistema de transporte que funciona mal e porcamente.
A van
Na ânsia de produzir espetáculo de sensacionalismo, integrantes da CPI e o falante vice-prefeito de Teresina pegaram um boi-de-piranha: uma van que faturou R$ 100 mil. Não é possível que a van tenha transportado tanta gente, mas é possível que o sistema tenha sido usado para troca dos créditos com deságio.
Há crime?
A CPI enxergou uma gigantesca irregularidade. Não é razoável que tenha havido, sim, uma irregularidade, mas um usuário trocar seus créditos por dinheiro com deságio não parece ser crime – de tal sorte que não é ilícita a transação entre uma pessoa física detentora de créditos de um sistema de transporte que não funciona e uma empresa que adquire esses ativos quase podres com deságio.
Fiscalização
Vem cá, quem é mesmo que fiscaliza e cuida dos pagamentos da empresa contratada pela Prefeitura de Teresina para a limpeza da cidade?
Porque é preciso saber, já que os pagamentos vêm sendo feitos religiosamente em dia, mas o serviço está deixando muito a desejar.
Nunca como agora sujeira e mato têm sido uma presença comum na paisagem urbana e Teresina.
Reajuste
Enquanto isso, por iniciativa própria, a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (Saad-Norte) resolveu reajustar em 31,58% o contrato que mantém para serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública.
Com o reajuste, o valor do contrato passou a R$ 13.360.265,58 – ou seja, anteriormente o valor contratado era de aproximadamente R$ 9,140 milhões.
Asfalto
A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) vai usar R$ 6.714.000,00 na aquisição de – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o uso exclusivo da Usina de Asfalto de Teresina.
A empresa contratada é a Gás Petróleos Ltda, cujo nome comercial é Serv Gas, com endereço na R D, número 1230.
O capital social da empresa é de R$ 130.000.
Destino de Landim
Suplente de deputado deixado de lado pelo Palácio de Karnak, o veterano Paes Landim conversa com a oposição para disputar mais um mandato.
Mas não tem ainda um destino, que pode ser desde o PP até o Republicanos, partido que Dr Pessoa quer chamar de seu.
Obra
Wellington Dias foi a Eliseu Martins na sexta-feira e entregou 14 mil metros quadrados de asfalto.
Em distância (metros lineares), considerando uma via com cinco metros de largura, essa monumental cobriria 2,8 km, 200 metros a menos que a avenida Frei Serafim, em Teresina.
Um colosso!
Futebol
O ex-senador João Vicente Claudino, que se inscreveu no Podemos, mas não será candidato a nada, está mais interessado em fazer do seu time, o Fluminense, campeão estadual de 2022. E também em cuidar de contratos de jogadores da base, um deles vendido a R$ 1,5 milhão recentemente.
Receita
Enquanto isso, o River segue como o time piauiense na Timemania, o que lhe garante uma receita líquida e certo todo mês.
Esporte
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) vai fazer uma licitação para aquisição de material esportivo no valor de R$ 1.461.055,70.
A licitação está marcada para o dia 28 de fevereiro.
Dobrando a meta
Wellington Dias esteve na sexta-feira, 18 de janeiro, em Colônia do Gurgueia para inaugurar uma estrada e autorizar novas obras. Não demorou e já tinha um vídeo em aplicativo de mensagem indagando ao governador se a estrada era a mesma que ele inaugurou em 30 de maio do ano passado, segundo print de postagem na conta do governador no Twittter.
Sumiu
Mas o tuite em que há o registro da primeira inauguração da estrada sumiu da conta do governador no Twitter.
Havia um vídeo na postagem, que foi replicado na conta do secretário Fabio Novo (Cultura), em postagem de 28 de maio do ano passado, na qual o deputado estadual petista louva a conclusão da estrada.
Duplamente Galo
Informa o radialista Zé Lula que o Goleiro Everson, do Atlético Mineiro, que ontem se sagrou campeão da Super Copa, com uma atuação impecável do defensor, foi campeão piauiense em 2014 pelo River.
Ping-pong
Palavras difíceis
Na presença do prefeito Manoel Simplício, Sampaio Rameiro, presidente da Agespisa, no Governo Freitas Neto discursa na inauguração do sistema d'água da cidade.
Sampaio: "Que este líquido precioso e potável para a população florianense seja uma eternidade".
Ouvindo-o, o prefeito, conversa com o assessor Pedrinho Caminhão.
Simplício: ''Pedin, tu sabe o que diabo este homem tá falando aí?''
Pedrinho: ''Sei não, Seu Mané, mas pelo visto não deve ser coisa boa não''.
Publicado originalmente em 13 de agosto de 2003.
Expressas
Após cinco meses de lançamento do projeto Piauí Inclusivo, cadastro de pessoas com deficiência da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI) divulgou relatório que aponta até o momento 10.212 pessoas cadastradas em 175 municípios piauienses. O objetivo do censo é a realização de políticas públicas voltadas para esse público.
Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.
Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos. (Agência Brasil)
Esta coluna é de responsabilidade dos colaboradores do Portal AZ*