Senado avança com PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central

CCJ aprova proposta que dá mais independência ao BC; governo teme impacto fiscal

Por Redação Portal AZ, 10/06/2026 13:14

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central ao conceder independência financeira e orçamentária à instituição. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Proposta aprovada pela CCJ permite ao Banco Central administrar recursos próprios e segue para o plenário do Senado.

Na prática, a proposta permite que o Banco Central utilize recursos próprios obtidos com a emissão de moeda para custear suas atividades, reduzindo a dependência do orçamento definido anualmente pelo governo federal.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que previa a aprovação prévia do orçamento do BC pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o parlamentar, os mecanismos de controle previstos no texto já seriam suficientes.

A equipe econômica, no entanto, demonstra preocupação com os efeitos fiscais da medida. O argumento é que eventuais prejuízos do Banco Central continuariam sendo cobertos pelo Tesouro Nacional, o que poderia pressionar as contas públicas.

Apesar das divergências, governo e relator sinalizaram a possibilidade de negociar ajustes antes da votação em plenário.

A proposta também passou a prever, de forma explícita, que o Pix não poderá ser privatizado ou transferido a entidades públicas ou privadas. O dispositivo foi incluído após críticas de que a ampliação da autonomia poderia abrir caminho para mudanças na gestão do sistema de pagamentos instantâneos.

A PEC é apoiada pela atual diretoria do Banco Central, que argumenta haver necessidade de mais recursos para fortalecer a fiscalização e a regulação do sistema financeiro. Por outro lado, economistas contrários ao texto afirmam que a medida pode reduzir mecanismos de controle e ampliar a influência do mercado financeiro sobre a autoridade monetária.

Fonte: Com informações da Agência Brasil