TCU aprova contas de Lula, mas alerta para avanço da dívida pública

Tribunal apontou riscos fiscais em estatais, renúncias tributárias e despesas fora do orçamento

Por Redação Portal AZ, 10/06/2026 13:27

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar do parecer favorável, a Corte emitiu ressalvas e alertas sobre a situação fiscal do país, citando o crescimento da dívida pública, falhas na gestão de estatais e problemas de transparência na execução de despesas.

Foto: TCU/Dilvulgação

TCU aprovou as contas de 2025 do governo Lula, mas apontou desafios para a sustentabilidade fiscal do país.

O parecer técnico, aprovado em sessão extraordinária, será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas presidenciais.

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o governo cumpriu regras centrais da legislação fiscal e orçamentária, como os pisos constitucionais da saúde e da educação, os limites para despesas com pessoal e a chamada regra de ouro. Ainda assim, destacou fragilidades que, segundo ele, exigem atenção imediata.

Entre as principais preocupações está a trajetória da dívida pública. De acordo com o TCU, o esforço fiscal realizado em 2025 foi insuficiente para estabilizar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB). O tribunal apontou que seria necessário um resultado fiscal significativamente melhor para impedir o avanço do endividamento nos próximos anos.

Outro foco do relatório foram os benefícios tributários concedidos pela União. Segundo o voto do relator, as renúncias fiscais alcançaram R$ 759 bilhões no ano passado, sendo R$ 544 bilhões apenas em incentivos tributários. O TCU observou que parte desses benefícios não possui prazo definido nem avaliação periódica sobre seus resultados econômicos e sociais.

A Corte também chamou atenção para despesas executadas fora do orçamento tradicional e para operações envolvendo fundos públicos e empresas estatais. Os Correios foram citados como fonte de risco fiscal após a concessão de garantia da União a um empréstimo de R$ 12 bilhões sem, segundo o tribunal, análise técnica suficiente sobre a capacidade financeira da estatal.

No campo macroeconômico, o relatório registrou crescimento de 2,3% do PIB em 2025, abaixo do resultado do ano anterior e das projeções iniciais do governo. Ao mesmo tempo, destacou que a taxa de desemprego atingiu o menor nível da série histórica, enquanto a inflação permaneceu dentro da margem de tolerância da meta oficial.

Apesar das ressalvas, o TCU concluiu que as demonstrações contábeis da União representam adequadamente a situação patrimonial e financeira do país. O parecer, contudo, reforça a necessidade de ajustes para conter o crescimento da dívida e ampliar a transparência das contas públicas.

Fonte: SBT News